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Direito em erupção

Lenio Streck analisa a crise do Direito e debate alternativas à polarização

O Direito brasileiro piorou nas últimas décadas: estamos diante da baixa qualidade do ensino jurídico, que prioriza resumos em detrimento do pensamento crítico e da doutrina; da substituição da hermenêutica pela tecnologia como meio de resolução dos problemas; da polarização incentivada pela mídia, que desinforma em vez de educar sobre as garantias fundamentais. Some-se a isso a contingência causada pela epidemia do coronavírus, e está formado o fluxo de fatores que convergem para a crise do Direito.

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck
Reprodução

O diagnóstico foi feito pelo advogado Lenio Streck, em entrevista à ConJur. Em uma análise franca e inspirada, o jurista reforçou os pontos de vista que vem defendendo, coerentemente, há anos em suas colunas no site, em seus posicionamentos profissionais e em ampla produção intelectual e acadêmica.

Um processo de metonímia do campo jurisdicional está no cerne do problema: tomam-se os processos criminais (que representam menos de 10% de todas as ações judiciais no Brasil, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça) como parâmetro para elaboração de leis. O resultado é um enfraquecimento das garantias constitucionais nos demais campos intermediados pela lei e pela justiça, engendrado em nome de um suposto combate à criminalidade.

A prevalência dessa narrativa põe em risco o próprio direito de defesa. Se a corrupção é vista como um mal maior do que realmente é, a sanha punitiva se expande para abranger não só os acusados, em processos não raro eivados de ilegalidades, mas também os profissionais que têm a função de proteger os cidadãos do poder punitivo do Estado: o advogado.

Essa discricionariedade do poder estatal tem encontrado abrigo nas interpretações transigentes do texto da lei aplicadas por diferentes atores do Judiciário, culminando em extremos como a defesa de decisões por "íntima convicção". "Aceita-se que o Direito seja aquilo que os tribunais dizem que ele é", resume Streck.

Aqui, também, o problema é estrutural, afirma, exemplificando seu ponto de vista com a mera existência dos embargos de declaração. "O Brasil é o único país do mundo em que se admite que uma sentença possa ser obscura, omissa ou contraditória". As ilegalidades atravessam todo o processo, e é isso que precisa ser atacado se o objetivo é caminhar para uma democracia madura e segura.

Sem poupar críticas a todas as instâncias do Judiciário, nem mesmo ao Supremo Tribunal Federal, Streck ao mesmo tempo faz uma defesa apaixonada do Direito como a única arma contra os desmandos dos operadores incumbidos de defendê-lo: "O Judiciário não existe para combater crimes ou combater a corrupção", afirma. "A moralização do Direito é uma espécie de estupidez, e a estupidez precisa de aliados para se manter. Há muitos. Por isso, temos que ficar atentos".

Assista abaixo à íntegra da entrevista:




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Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 11h19

Comentários de leitores

6 comentários

O ser - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "O Direito brasileiro piorou nas últimas décadas: estamos diante da baixa qualidade do ensino jurídico, que prioriza resumos em detrimento do pensamento crítico e da doutrina; da substituição da hermenêutica pela tecnologia como meio de resolução dos problemas; da polarização incentivada pela mídia, que desinforma em vez de educar sobre as garantias fundamentais. Some-se a isso a contingência causada pela epidemia do coronavírus, e está formado o fluxo de fatores que convergem para a crise do Direito".

Vamos às críticas.

Os manuais de direito, que ensinam "macetes jurídicos" são facilidades e muitos o adotam, porque, realmente, funcionam. Permitem que o interessado conquiste, rapidamente, o objetivo.
O professor Lenio esquece que a vida é pragmática. Resolva o problema jurídico apresentado pelo cliente ou...sinta-se derrotado.
O cliente não quer saber de Kant, Heidegger ou Marx. Ele quer...solução.
O professor ingressa em sensível contradição.
A crise não é do Direito. É da sociedade.
E é a sociedade, por intermédio de seus órgãos deliberativos que elabora as regras de conduta e estabelece os critérios para a solução dos conflitos.
A crise é criada pela sociedade. O Poder Judiciário é um órgão integrantes dos poderes sociais (Georges Vedel). E ele não está infenso às interferências, sejam positivas ou negativas do próprio seio coletivo.
A doutrina deve doutrinar. Substitua a palavra doutrinar por dominar, e a resposta correta estará definida.
Mas, a doutrina flutua ao interesse de seu criador, que é, também, membro da sociedade. Cada jurista cria o seu próprio mundo, a sua hermenêutica insulada dos problemas sociais, em contradição, até mesmo com a Constituição, e vende o seu produto à sociedade como perfeito e adequado.

Irônico

Aquinas (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma alternativa polarizada à polarização. Perfeito!

Dr. Lenio, essa é para o senhor

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em 1979, tive a oportunidade de assistir ao musical "A Ópera do Malandro", de Chico Buarque. Achei sensacional e que todo o elenco deveria receber, individualmente, um "oscar".
A última música, que encerra a peça, traz, nos últimos versos, uma mensagem para a sua reflexão :
(...) " o cadáver do indigente é evidente que morreu, e, no entanto, ele se move como prova o Galileu".
O CD completo está disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=vIxg4P22-KQ

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