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Violência doméstica

Tribunal de Justiça e UFRJ lançam aplicativo para agilizar proteção a mulheres

Para facilitar e agilizar a proteção de mulheres, o Tribunal de Justiça fluminense, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, criou o aplicativo Maria da Penha Virtual.

Aplicativo busca agilizar a concessão de medidas protetivas a mulheres
Reprodução

O lançamento oficial será no dia 26 de novembro e poderá ser acompanhado pela plataforma Zoom. A ferramenta já está disponível no portal do TJ-RJ e permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para tanto, basta clicar no link usando um computador ou mesmo um celular. dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.

“O projeto, gestado por alunos da UFRJ, está cercado de grandes expectativas, pois constitui uma inovação para o mundo jurídico. A iniciativa chega em um momento bastante difícil para as vítimas, que se encontram com dificuldades, devido à pandemia, para obter uma resposta rápida ao pedido de proteção judicial. A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados. É a materialização de mais um instrumento de defesa da mulher vítima de violência”, explica a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica da Capital. Inicialmente, o aplicativo funcionará apenas no município do Rio de Janeiro, mas a ideia é expandir essa inovação para todo o estado.

“O juiz vai receber, diretamente da mulher, a solicitação. Assim, o magistrado poderá decidir imediatamente, de forma digital, e ela terá a proteção imediata prevista na Lei 14.002/2020 e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O Tribunal de Justiça do Rio vem na vanguarda disponibilizando, em parceria com a UFRJ, esse novo formato de justiça digital. Ficamos muito felizes em possibilitar essa facilidade para as mulheres, que poderão acessar o link pelo celular ou pelo computador para assim obter uma medida judicial imediata”, afirma a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Pesquisa, Direito e Tecnologia
projeto Maria da Penha Virtual foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ. O TJ-RJ participa da iniciativa por meio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Coem. A professora Kone Cesário, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRJ, destaca que o trabalho foi alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os relacionados à igualdade de gênero, à paz e à justiça.

“O grupo estuda a automação e a aplicação de tecnologia como forma de facilitar o acesso à Justiça. O aspecto visual foi criado por uma estudante que trabalha com design, inspirado no projeto Violeta e na campanha do Sinal Vermelho. O gerenciamento do projeto foi de um estudante de Direito que empregou a metodologia ágil do KanBan, uma ferramenta de planejamento estratégico que otimizou o desenvolvimento da tecnologia e a elaboração do modelo de negócios, o que terá valor para o público. O meu papel de professora é o de estimular, instigar e ser facilitadora para que os projetos cheguem para uso da sociedade”, observa Kone.

O projeto Maria da Penha Virtual será lançado no dia 26 de novembro, a partir de 10h, e poderá ser acompanhado pela plataforma Zoom. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas no site. Participarão da mesa de abertura o diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade; a presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães; a juíza Adriana Ramos de Mello e os professores da UFRJ Kone Cesário, Carlos Bolonha e Ana Lúcia Sabadell. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2020, 8h18

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