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Expulsa do Estabelecimento

Mercado deve indenizar mulher negra por abordagem vexatória, decide juiz

O racismo estrutural parte da compreensão de que o racismo seria um elemento constituinte da política e da economia dos Estados, uma forma de discriminação sistemática, não se tratando de atos isolados mas de um fator estrutural que organiza as relações sociais, econômicas e políticas.

Segurança do estabelecimento achou que cliente estava pedindo esmola
123RF

Com esse entendimento, o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), condenou um supermercado a indenizar por danos morais uma mulher negra que foi vítima de abordagem vexatória por um segurança do estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 7 mil.

De acordo com os autos, a autora da ação aguardava seu pai no estacionamento do mercado, quando foi abordada pelo segurança. Ele afirmava que ela estaria pedindo esmola e exigia que se retirasse do local. A mulher tentou explicar que aguardava a carona, mas, diante da insistência do preposto, deixou o estacionamento e foi para a rua.

Em sua decisão, o juiz disse que não houve uma atitude da autora que tenha ensejado a abordagem — ou então o fato teria sido gravado pelas câmeras de segurança. "A atuação do preposto do mercado se deu como antecipação de um possível problema. Nesse sentido, a grande questão deste caso em concreto é: por que o funcionário teria desconfiado da autora?", escreveu ele.

"O juízo que o funcionário fez da requerente e que o leva a antecipar um problema inexistente, reflete, neste particular, um preconceito profundamente enraizado na sociedade brasileira, histórico, autofágico, construído da escravidão em diante", completou o magistrado.

Ele afirmou ainda que o funcionário não foi agressivo ou usou de violência, mas agiu "achando que estava fazendo o correto ao zelar pelos consumidores e clientes do local": "O que sequer ele percebeu é que dava vazão a um preconceito social tão enraizado e esperado, tão reiterado, que tornou-o, uma pessoa que certamente seria vítima em outras situações, também em agressor".

Júnior lembrou que é dever do estabelecimento zelar pelos clientes, mas que, no caso em questão, a ação da segurança se inseriu no conceito de racismo estrutural. "Trata-se de reconhecer-se, na estrutura do mercado, um específico viés que, em concreto, neste caso, pelas circunstâncias apuradas, reforça estereótipos e agrava uma diferenciação indevida", disse.

Por fim, o juiz afirmou que toda abordagem deve ser feita com base em circunstâncias objetivas, que não se vinculem a preconceitos e estereótipos sociais, de forma inclusive a quebra-los. "Por ter sido a autora confundida com alguém pedindo esmolas, sem qualquer indício de que o fazia, e sem que tenha tomado qualquer atitude suspeita de importunação aos outros clientes a justificar a abordagem, tenho que é cabível dano moral", concluiu o juiz. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Processo 1008505-47.2019.8.26.0664




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Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2020, 17h07

Comentários de leitores

1 comentário

Avante Brasil a união que forma a força

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

O racismo estrutural justamente como reconhece o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior.

“..O racismo é uma ideologia que se realiza nas relações entre pessoas e grupos, no desenho e desenvolvimento das políticas públicas, nas estruturas de governo e nas formas de organização dos Estados. Ou seja, trata-se de um fenômeno de abrangência ampla e complexa que penetra e participa da cultura, da política e da ética. Para isso requisita uma série de instrumentos capazes de mover os processos em favor de seus interesses e necessidades de continuidade, mantendo e perpetuando privilégios e hegemonias.

Fonte: Guia do Racismo Institucional e Racismo Institucional Uma abordagem conceitual, redigido por Jurema Werneck, graduada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (1986), mestrado em Engenharia de Produção pela Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia/COPPE/UFRJ (2000) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). É coordenadora de Criola, organização não governamental fundada em 1992. Desenvolve ações, projetos e pesquisas nas áreas de saúde da população negra, mulheres negras, racismo e cultura negra, são as orientações que confirmam racismo institucional é como um sistema.

Autora da ação, como também, diariamente estamos apreciando, como a morte do negro no supermercado, os negros sofrem as consequência do racismo estrutural. O privilégios de cotas e a falácia que muito apreciamos que incentiva aplicação de políticas pública, é forma de encobrir a realidade e passar o direitos do Negro para OAB-Santos que passou a usar advogados negros como forma de impedir o avanço da representação.

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