Consultor Jurídico

Danos Morais

Por ofensa nas redes, Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 20 mil a Kim Kataguiri

O uso de linguagem pejorativa, dando a entender de forma bastante clara conotação de ordem sexual e exclusivamente pessoal, nada acrescenta ao debate político e, portanto, extrapola a liberdade de expressão.

Ex-deputado federal, Jefferson é o atual presidente do PTB
Divulgação

Com esse entendimento, Roberto Jefferson Monteiro Francisco — ex-deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — foi condenado a indenizar por danos morais o deputado federal Kim Kataguiri, por ofendê-lo com expressões depreciativas sobre sua origem oriental e de cunho sexual, em mensagens publicadas nas redes sociais do ex-parlamentar. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

O autor, que foi eleito em 2018 e é um dos líderes e fundadores do Movimento Brasil Livre conta que, em maio deste ano, o réu veiculou em sua página do Twitter, de forma gratuita e sem ligação com o debate político, mensagem injuriosa, com ofensa às suas origens orientais e imputando ao autor conotação sexual pejorativa e mentirosa, que questiona sua orientação sexual. Foram juntadas imagens da rede social para comprovar a alegação.

Segundo os autos, ao se referir a Kataguiri, Jefferson escreveu "aquele japonesinho que é deputado federal queima, não queima?". E tratou o MBL como "movimento da bunda libertina".

O atual deputado afirma que a publicação teve milhares de acessos, compartilhamentos e respostas, e que a agressão extrapolou o debate político e ideológico. Considera, portanto, que a repercussão do dano foi imediata e, por isso, faz jus à reparação moral.

O réu nega que tenha havido o dano alegado, uma vez que não foram apresentadas provas que demonstrem que o autor tenha passado por qualquer problema ou transtorno decorrente da postagem. Informa que não tinha a intenção de ofender a honra do deputado, mas apenas criticá-lo, mesmo que tais críticas possam ser consideradas "ácidas e intensas".

Jefferson também ressalta que, quando o autor ajuizou a ação, a postagem já havia sido retirada do ar. Acrescenta que, como figura pública que é, compreende que os que participam do campo do debate público sofram, naturalmente, maior exposição, e fundamenta seus argumentos na livre manifestação do pensamento. 

Ao analisar o caso, a magistrada verificou um conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da inviolabilidade da honra e da privacidade, de forma que se fez necessária a aplicação do princípio da proporcionalidade. Por este princípio, segundo a decisão, a liberdade de expressão deve ser restringida enquanto tal se mostre necessária para salvaguardar direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

"O réu não nega tais comparações e adjetivações, as quais se mostram de todo ofensivas à honra do autor, especialmente tendo em vista a ampla divulgação ínsita às redes sociais. Resta evidente a intenção do réu em macular a honra do autor, especialmente se considerarmos que o réu, ao proferir esses verdadeiros xingamentos, extrapola os limites da informação e carrega em juízos de valor subjetivos e, sobretudo, politicamente incorretos", pontuou a julgadora.

Dos autos, restou verificado que a aludida mensagem gerou mais de 1.200 comentários, mais de 1.200 compartilhamentos e mais de 7.500 curtidas, inclusive com a criação de novas mensagens também de cunho pejorativo e agressivo, o que, na visão da juíza, reforça a injúria causada ao autor e demonstra o dano a ele causado. "Evidente que o Réu não tem controle sobre o conteúdo das respostas das pessoas que o seguem, mas o tem sobre o que posta em suas redes sociais e responde por isso", concluiu a magistrada.

Com base nas condições econômicas do ofensor, o grau de culpa, intensidade, alcance e duração da lesão, com vistas a desestimular a reiteração dessa prática pelo réu e compensar o autor, foi fixada indenização no valor de R$ 20 mil.

Clique aqui para ler a decisão
0720770-55.2020.8.07.0016




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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2020, 16h37

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