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MP-RJ firma acordo para evitar vazamento de som de camarotes do Sambódromo

O Ministério Público do Rio de Janeiro firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) para evitar o vazamento de som interno dos camarotes do Sambódromo.

MP-RJ firmou acordo para evitar vazamento de som de camarotes do Sambódromo

Em ouvidoria encaminhada ao MP-RJ, uma consumidora relatou que, durante o desfile de carnaval deste ano, o vazamento de som do camarote contíguo ao setor 10 do Sambódromo prejudicou a experiência dos espectadores. A denúncia da consumidora fez com que o MP-RJ instaurasse inquérito civil para apurar o ocorrido. Com a celebração do TAC, o inquérito passa a não ter mais validade.

Pelo termo assinado com o MP-RJ, a Liesa se compromete a inserir, nos contratos que vier a celebrar com os compradores de camarotes no Sambódromo, cláusula obrigando-os a reduzir o som interno durante o desfile das escolas de samba e cláusula penal para o caso de descumprimento da obrigação, e promover as adequações contratuais a partir do Carnaval de 2022.

O descumprimento do compromisso implicará aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por ocorrência ou infração comprovada. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2020, 14h35

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