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Risco laboral

Empresa deve indenizar viúva de motorista que morreu em acidente rodoviário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da JBS S.A. de indenizar a esposa e os filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. O colegiado decidiu, por maioria de votos, que eventual erro humano do empregado está inserido no risco assumido pela empresa. 

Entenda o caso
A empresa havia sido isenta de responsabilidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que considerou que o acidente havia ocorrido por culpa exclusiva do empregado, que invadiu a pista em sentido contrário e colidiu com outro caminhão. 

Entretanto, a decisão do TRT foi reformada pela 2ª Turma do TST, que, ao julgar o recurso de revista da família, reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador e condenou a JBS ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral. 

Atividade normal de motorista
Segundo o relator do recurso de embargos da empresa à SDI-1, ministro Vieira de Mello Filho, ainda que todas as condições de tráfego estejam favoráveis e o veículo se encontre em boas condições de rodagem, como alegado pela JBS, possível negligência ou imperícia do motorista não impede a responsabilização da empresa, pois a culpa do empregado faz parte do risco da atividade de transporte rodoviário de cargas.

O relator destacou que não se está diante de dolo ou de culpa gravíssima da vítima. “O empregado falecido não provocou o acidente que lhe custou a vida de vontade livre e consciente”, afirmou.  Ainda de acordo com ministro, também não consta que ele tenha assumido risco desnecessário e alheio à atividade normal de motorista, caracterizando culpa gravíssima. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

E-RR 270-73.2012.5.15.0062




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Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2020, 13h48

Comentários de leitores

1 comentário

Quinto mundo

Sperandeo (Prestador de Serviço)

Só queria entender, as condições de tráfego eram favoráveis, o veiculo estava em condições ideais de manutenção, o motorista adentrou na faixa contrária, e a empresa é responsável? É por isso que quando somos taxados de quinto mundo, naõ podemos nos rebelar!

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