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Portaria da Funai anula processo de demarcação de terra indígena no Paraná

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) anula o processo administrativo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, ocupada pelo povo Avá Guarani, no Paraná (municípios de Atlônia, Guaíra e Terra Roxa). A Portaria 418 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março. 

Processo de demarcação da terra no Paraná se arrasta desde os anos 1980
Agência Brasil

A medida se fundamenta em decisão da Justiça Federal de 17 de fevereiro que, em sede de ação civil pública, declarou nulos os processos administrativos relacionados à identificação e demarcação de terras indígenas na região.

Depois da sentença, a Advocacia Geral da União orientou a Funai que, de imediato, suspendesse "a prática de qualquer ato interno ou externo, relacionado à identificação e demarcação de terras indígenas na região do município de Guaíra". 

De acordo com a Indigenistas Associados (INA), o processo de demarcação da terra se arrasta desde os anos 1980, em meio a intenso conflito entre os indígenas e posseiros e fazendeiros instalados na região.

Em nota, a associação afirma que o ato da autarquia "abre mão dos direitos dos índios sobre as terras que eles reivindicam como suas". "A tentativa de jogar uma pá de cal sobre a longa história de luta dos Guarani de Guasu Guavirá configura novo capítulo da presente operação de corrosão por dentro da entidade indigenista do governo federal", diz a INA.

ACP 5001048-25.2018.04.7017




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Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2020, 16h25

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