Consultor Jurídico

Notícias

Falta de leitos

Por Covid-19, MP recomenda toque de recolher em Parintins (AM)

Por 

A Promotoria de Justiça de Parintins, no Amazonas, recomendou que o prefeito do município expeça um decreto instituindo o toque de recolher, entre 20h e 6h, a partir desta quarta-feira (25/3), pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, além de impor multa no valor de R$ 300 para aqueles que descumprirem a medida e multa em dobro para os reincidentes.

Yuri PinheiroParintins tem dois casos de Covid-19

"O toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (v.g. padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem comprovadamente a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico", diz o ofício do MP-AM, assinado pela promotora Eliana Leite Guedes do Amaral.

A Promotoria recomenda que a locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher, nos casos admitidos, deverá ocorrer preferencialmente de maneira individual, sem acompanhante. Poderá, ainda, ocorrer a apreensão de veículos e a condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento da medida.

Eliana Amaral também pede a proibição da circulação e a permanência de pessoas nas ruas, parques e praças públicas para evitar contatos e aglomerações durante o toque de recolher. "Recomenda-se, por fim, que o decreto contenha a advertência de que o descumprimento do toque de recolher pode implicar a prática de crimes contra a saúde pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal", completou.

Com uma população de aproximadamente 68 mil pessoas, Parintins tem dois casos confirmados de coronavírus. A prefeitura já decretou quarentena de 15 dias para diminuir a proliferação do vírus. O MP-AM alega que os hospitais da cidade não possuem infraestrutura adequada e suficiente para o tratamento de pacientes infectados. Foi dado prazo de 48 horas para manifestação da prefeitura.

Clique aqui para ler o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2020, 11h09

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar