TJ-SP divulga provimento sobre medidas de prevenção nos serviços extrajudiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou neste domingo (22/3) provimento que dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos serviços extrajudiciais de notas e de registro. As mudanças ocorrem em vista ao surto do novo coronavírus. 

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O provimento autoriza a imediata suspensão do funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais. Além disso, os prazos para a prática dos atos de notas e de registro não terão curso. 

Os responsáveis pelas unidades que tiverem seu funcionamento suspenso deverão prestar atendimento em regime de plantão, que poderá ser feito tanto presencialmente, como de forma virtual. 

Também será implantado um sistema de distribuição de senhas para controle do ingresso nas unidades dos serviços extrajudiciais. Também serão tomadas medidas para que os usuários fiquem distantes um dos outros e que sejam fornecidas luvas e máscaras. 

O provimento terá vigência pelo prazo de 30 dias a partir de sua publicação. 

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Provimento 8/20