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Nova portaria

Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante pandemia

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus.

Portaria do Ministério da Saúde regulamenta telemedicina durante a pandemia do coronavírus
Elza Fiúza/Agência Brasil

Segundo o governo, a medida visa a reduzir a propagação da Covid-19. A modalidade poderá ser usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico tanto em atendimentos do Sistema Único de Saúde como da rede privada.

O texto determina que todas as consultas deverão ser obrigatoriamente registradas em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizadas, além do número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.

Os médicos também estão autorizados a emitir atestados ou receitas desde que assinem os documentos eletronicamente.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 19h30

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