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Ponderação de garantias

Justiça do Rio proíbe cultos de Silas Malafaia por risco de contágio

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A Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto, bem como sua liturgia, mas não irrestritamente. Assim, no âmbito da ponderação de garantias, é possível privilegiar os direitos à proteção da vida e da saúde. 

Malafaia foi proibido de organizar cultos no Rio de Janeiro
Reprodução

Foi com base nesse entendimento que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Sérgio Seabra Varella, do plantão judicial, proibiu que cultos da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, sejam feitos em todo o estado do Rio. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus. A decisão é de sexta-feira (20/3).

“Na espécie, [é] de se entender pela prevalência do direito à vida e à saúde, mormente, quando conjugado em escala global. E assim o é, porque o crescimento vertiginoso do número de vítimas mostra-se estarrecedor em um contexto diferenciado do estado do Rio de Janeiro, especialmente, quanto à geografia, economia e nosocômios”, afirma o magistrado.

Segundo ele, a decisão não afronta o direito ao culto. As manifestações religiosas, diz, devem ocorrer “desde que tais situações não venham a gerar risco a toda a população”. “É dizer, ainda no momento de exceção como se antevê, pode-se exercer a fé, mas não de maneira individualista”. 

O desembargador também afirma que as ferramentas digitais podem servir como caminho pra o exercício da fé, possibilitando “prestigiar a saúde pública, conjugando o altruísmo ao espiritual”. 

Lembrou, ainda, que o estado do Rio possui regramento que impede reunião de pessoas com o objetivo de preservar a saúde coletiva. 

A frase faz referência ao Decreto 46.973/20, que, em seu artigo 4,  suspende a “realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins”. 

O pedido para suspender os cultos havia sido negado em primeira instância pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do plantão judicial. Segundo ele, não há nenhuma norma em vigor no Rio que justifique a proibição. 

Ele afirmou, ainda, que o princípio da legalidade (artigo 5º, II, da Constituição Federal) estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Como, segundo ele, não há decreto do Executivo ou lei do Legislativo afastando, por ora, o direito à participação em cultos religiosos, não cabe ao Judiciário “fazer integrações pelo método analógico, quando não há lacuna na norma”.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0060424-05.2020.8.19.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2020, 17h30

Comentários de leitores

5 comentários

Encontros religiosos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A doença ocasionada pelo coronavírus é imparcial. Não quer saber se o futuro paciente está em um culto do "LOUVADO" ou um jogo de futebol. É justa!

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reportagem tecnicamente incompleta, nem informa

analucia (Bacharel - Família)

reportagem tecnicamente incompleta, nem informa que a decisão foi em um recurso de agravo,

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E precisa?

Proofreader (Outros)

Além de a íntegra da decisão estar anexa à notícia para todos que se interessem em lê-la, o artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil esclarece qualquer dúvida.

E precisa(2)?

Ed Gonçalves (Bacharel)

A matéria informa que o pedido foi negado em primeira instância em sede de plantão judicial e, na sequência, a decisão foi reformada em segunda instância.

Técnica

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Dra. Ana Lúcia, mais importante que a forma, é a substância.

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