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Inquérito administrativo

Cade investiga se empresas aumentaram preços em decorrência do coronavírus

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira (18/3) um procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos. 

Procedimento foi aberto nesta quarta-feira
Sergio Monti

A decisão foi tomada após o aumento da demanda desses produtos em decorrência do surto de Covid-19, que se intensificou no Brasil nas últimas duas semanas. 

"Tendo em vista a situação de elevada demanda por produtos médicos-farmacêuticos em decorrência da necessidade cuidados emergenciais motivados pelo aumento de casos relacionados de Covid-19, empresas do setor de saúde podem estar aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, sendo necessário, por parte do Cade, zelar para que tais abusos, se efetivamente verificados, sejam punidos", diz o Cade. 

Por conta disso, o conselho oficializou com urgência hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool em gel e de medicamentos para tratamento dos sintomas da doença. 

As empresas terão dez dias a contar do recebimento do ofício para apresentar as notas fiscais emitidas dos produtos especificados no expediente, a partir de 1 de novembro de 2019 até 15 de março de 2020 e mensalmente as notas fiscais a serem emitidas a partir de 16 de março até o dia 31 de julho deste ano. 

Clique aqui para ler o procedimento
08700.001354/2020-48




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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 7h44

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