Consultor Jurídico

Momentos de crise

É preciso reavivar direitos humanos e fundamentais, defende Noronha

Na abertura do segundo e último dia do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), o ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (13/4) que é necessário reavivar os direitos humanos e fundamentais em momentos de crise como o vivido atualmente. "É preciso muita luta e muita persistência, e eventos como este congresso nos lembram disso", declarou.

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ Rafael Luz/STJ

O presidente do STJ comentou que os artigos apresentados durante os painéis do congresso — que serão publicados em livro — refletem o alto nível e a amplitude do evento. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a publicação será lançada em 25 de setembro, na comemoração do 28º aniversário da entrada em vigor da CADH no Brasil.

No painel sobre "Direitos Econômicos, Sociais e Culturais", o ministro do Tribunal Superior de Trabalho Augusto César Leite de Carvalho, tratou dos direitos de proteção ao trabalho do ponto de vista do direito internacional. Ele afirmou ser necessária uma visão do papel provedor do Estado, garantidor do direito à educação e a um meio ambiente equilibrado.

Para o ministro, debater esse assunto no seminário foi importante. Segundo ele, quando se fala na divisibilidade dos direitos humanos, ainda não há a compreensão necessária sobre as dimensões desses direitos.

"É preciso que falemos cada vez mais sobre o conteúdo jurídico dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, para que possamos efetivamente avançar e perceber a importância desse tema", ressaltou o magistrado.

Augusto César finalizou sua apresentação lembrando que os direitos humanos devem dialogar com o direito em todas as suas dimensões. "Devemos compreender que, quando falamos de direito à vida e à liberdade, nós precisamos ter como pressuposto a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais", finalizou.

Famílias transnacionais
No painel "Os Estatutos Especiais de Proteção", a professora de direito internacional da UnB e doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Inez Lopez proferiu palestra com o tema "As famílias transnacionais e as decisões das cortes de direitos humanos".

"A definição inicial levava em conta os valores sociais compartilhados, mas hoje a definição patriarcal foi superada e se admite uma família plural em sua constituição", afirmou. Ela mencionou como exemplo famílias monoparentais, homoafetivas e oriundas de uniões estáveis.

A professora apontou que a globalização e as migrações geraram famílias transnacionais, com pais e filhos sujeitos a dois ou mais ordenamentos jurídicos. "Universalmente, a família é responsável pelo desenvolvimento da criança. Por isso, é vital definir competências, direito a pensões, acesso à Justiça e outros", destacou. Para ela, há a necessidade de colaboração entre Estados e cortes — nacionais e internacionais.

Segundo a palestrante, os magistrados devem levar em conta o diálogo intracultural e o melhor interesse da criança nas suas decisões. "O STJ já reconheceu, antes mesmo do STF, os direitos adquiridos por uma criança que nasceu de inseminação artificial feita por um casal homoafetivo, no qual uma das mães era cidadã dos Estados Unidos", informou.

Ela concluiu afirmando que, se as sociedades se tornaram globalizadas, os direitos também devem ser garantidos globalmente.

Encerrando o evento, Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alertou para o fato de muitas pessoas na América não acreditarem mais na democracia e mostrarem total descrença na política, o que abre espaço para o "populismo autoritário" em uma região que concentra os países com maior desigualdade social no mundo.

"Mesmo assim, o Brasil está consolidando o Estado de Direito. É um sistema resiliente em tempos difíceis de populismo autoritário e tendência a visões unilaterais", comentou.

Ela aposta na continuidade da luta por direitos humanos assegurados para todos. Flávia Piovesan citou o filósofo alemão Jürgen Habermas para dizer que também era uma pessoa "que não é otimista, mas prisioneira da esperança". Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2020, 10h36

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentável incoerência!!

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Seria conveniente que o pensamento do eminente ministro chegasse ao conjunto do Poder Judiciário em todas as suas instâncias, nas quais n~está muito longe de ser reconhecida:"o ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou nesta sexta-feira (13/4) que é necessário reavivar os direitos humanos e fundamentais em momentos de crise como o vivido atualmente. "É preciso muita luta e muita persistência, e eventos como este congresso nos lembram disso", declarou.

Piada de mau gosto

Marcos Arruda (Outros - Empresarial)

O nobre ministro, que possui uma caneta leve com relação às instituições bancárias que roubam do povo pobre, e que em contrapartida possui uma caneta tão pesada para com os jovens presos com pequenas quantidades de drogas -, fazer discurso sobre Direitos Humanos é pura demagogia.

Demagogia!!

Adonei Mota (Administrador)

Parece que está em sala de aula! Mas no tribunal sua atitude não parece em nada que tem respeito ao ser humano! Lembro que o STJ participou do golpe contra a DILMA!! Triste!!!

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