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Desembargador impede governo de SP de pintar escolas com cores do PSDB

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Pintura de escola estadual em Mogi das Cruzes
Reprodução

O desembargador Renalto Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão de primeira instância que impede o Governo de São Paulo de pintar muros e fachadas das escolas estaduais predominantemente de azul e amarelo, as cores do PSDB, que é o partido do governador João Doria.

A liminar determina que o governo adote as providências cabíveis para deixar de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do "Manual de Pintura - Escolas Estaduais Paulistas 2019" ou de qualquer outra orientação que pré-determine o uso de cores específicas que sejam idênticas as do PSDB.

Em decisão monocrática, Delbianco negou recurso do Estado que pedia o prosseguimento do programa Escola Mais Bonita. "Numa análise perfunctória, não se encontram presentes os pressupostos legais para concessão da medida pleiteada (artigo 300 do Código de Processo Civil), notadamente a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, não havendo prejuízo em aguardar a instauração do contraditório e o julgamento final deste recurso pelo órgão colegiado", disse.

O desembargador destacou que a decisão não impede a finalização dos trabalhos e pinturas já iniciadas e nem a possibilidade de utilização de eventuais materiais e tintas já adquiridos. "Também não impede a contratação de novas pinturas, desde que obedeçam as condições estabelecidas na própria r. decisão recorrida", concluiu Delbianco.

A ação foi movida por uma deputada do PSol, que sustentou que a pintura das escolas nas cores do PSDB seria propaganda política e uso de dinheiro público em benefício do governador. 

2029717-28.2020.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2020, 18h21

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