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Vínculo empregatício

Juiz no RS reconhece vínculo e determina que Uber assine carteira de trabalho

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O juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo trabalhista entre o Uber e um motorista e determinou que a empresa assine a carteira do trabalhador.

Juiz do Rio Grande do Sul reconheceu vínculo trabalhista entre Uber e motorista
Divulgação

A decisão contraria o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou ação similar e cujo entendimento é que os aplicativos de transporte de passageiros presta um serviço de intermediação e, por isso, o motorista que usa a plataforma não tem relação trabalhista.

O mesmo entendimento foi usado pelo Uber em sua defesa na ação. A empresa ainda acrescentou que não se configuram claros os requisitos que determinam relação trabalhista como subordinação, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

Conforme o magistrado da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a "relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas, se fazendo necessária uma releitura dos requisitos para configuração de vínculo de emprego para que não haja a exploração desenfreada da mão de obra sem qualquer proteção legal".

Segundo o juiz, a relação de trabalho evoluiu nas últimas décadas e a forma de analisar essas diversas facetas do trabalho humano também pode ser reconstruída em "a partir de princípios próprios do direito laboral".

O magistrado também destacou que somente a completa inexistência de uma jornada fixa de horas não era suficiente para afastar a ausência de subordinação. Também lembrou que o aplicativo costuma banir motoristas que não atingissem a média de nota local.

Em nota, a defesa do motorista se pronunciou sobre o caso: 

"O Escritório Dr. Luciano Loeblein Advogado, sediado em Gravataí/RS, contratado pelo reclamante no processo trabalhista julgado parcialmente procedente contra a Uber na Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS, continua na busca pelo direitos dos trabalhadores e manifesta sua profunda satisfação com a decisão judicial.

Fomos contratados em 2017 por um ex-motorista do aplicativo, que buscava o reconhecimento de seus direitos trabalhistas. O processo foi conduzido com ética e profissionalismo, baseado em um amplo estudo jurídico que envolveu pesquisa de casos semelhantes ao redor de todo o mundo. Tendo como base, inclusive, decisões britânicas, americanas, bem como brasileiras.

Reafirmamos nosso compromisso com a ética, a garantia de direitos e a busca por justiça.

Cordialmente,
Equipe de comunicação do Escritório Dr. Luciano Loeblein Advogado."

Clique aqui para ler a decisão
0021864-81.2017.5.04.0028

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2020, 21h15

Comentários de leitores

14 comentários

Politicamente incorreto

Erson Ramos (Jornalista)

Gostaria de ainda me restar paciência e educação suficientes para opinar de forma técnica e conveniente, mas estas duas virtudes se esgotaram diante de tanta desfaçatez e necessidade doentia de espaço midiático. O julgador não passa de um "juizeco de primeira instância" querendo ter notoriedade, ainda que efêmera, e assim alimentar seu ego dilatado dentro de um judiciário cada vez mais distante da realidade fática e até mesmo do bom senso. Os incomodados que se manifestem...

A escravidão não acabou no Brasil

Ruy Barbosa Netto (Administrador)

À medida que aumenta o índice de desemprego em todas as nações e principalmente naquelas menos desenvolvidas, como o Brasil,surgem as mentes criativas e dotadas de grande capacidade de desenvolvimento de ferramentas que parecem beneficiar às legiões de desempregados, mas na realidade ps exploram. O mais indignante é assistir o explorado defendendo o direito do explorador de escravizá-lo. Tiradentes foi enforcado porque não com c prdav com a lei de 1/5, atualmente os motoristas de aplicativos muitas vezes pagam 40% ou mais de taxas e ainda defendem os exploradores. O sujeito é explorado, não tem qualquer direito trabalhista, sequer recolhimento de INSS ou FGTS e ainda acha que o explorador estâ correto. Um absurdo!!!

A escravidão não acabou no Brasil

Ruy Barbosa Netto (Administrador)

À medida que aumenta o índice de desemprego em todas as nações e principalmente naquelas menos desenvolvidas, como o Brasil,surgem as mentes criativas e dotadas de grande capacidade de desenvolvimento de ferramentas que parecem beneficiar às legiões de desempregados, mas na realidade ps exploram. O mais indignante é assistir o explorado defendendo o direito do explorador de escravizá-lo. Tiradentes foi enforcado porque não com c prdav com a lei de 1/5, atualmente os motoristas de aplicativos muitas vezes pagam 40% ou mais de taxas e ainda defendem os exploradores. O sujeito é explorado, não tem qualquer direito trabalhista, sequer recolhimento de INSS ou FGTS e ainda acha que o explorador estâ correto. Um absurdo!!!

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