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Segurança pública

Rosa dá 48 h para Bolsonaro se manifestar sobre bloqueio de R$ de 1,14 bi aos estados

A ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal, deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados.

Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Segurança

Em dezembro, o presidente da corte, Dias Toffoli, já havia determinado a liberação imediata dos recursos. No início de fevereiro, a ministra, relatora da matéria, já havia ratificado a determinação. 

O despacho da ministra foi provocado por ação protocolada pelos estados que alegam que R$ 1, 14 bilhão, oriundo das loterias, foi bloqueado pelo governo de Jair Bolsonaro, sem nenhuma justificativa plausível. É a terceira intimação sobre o caso.

ACO 3.329

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Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2020, 20h27

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