Consultor Jurídico

Notícias

Processo administrativo

Acusação falsa de irregularidades contra Zveiter transita em julgado

O desembargador Luiz Zveiter foi notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça que o absolveu das acusações de irregularidades na construção da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época em que o magistrado presidiu a corte (2009-2010). Dessa maneira, o processo administrativo disciplinar aberto contra ele em 2015 transitará em julgado.

Desembargador Luiz Zveiter foi absolvido de acusações que envolviam uma licitação
Reprodução

Zveiter foi acusado de supostas irregularidades na contratação do projeto e sua execução. A obra custou cerca de R$ 175 milhões.

Segundo o conselheiro Valtércio de Oliveira, relator do caso, “a tomada de decisão técnica, ainda que ao final validada pelo então presidente desembargador, era processada pelos setores técnicos, não sendo possível, com os elementos contidos nos autos, supor que tenha alguma interferência da cúpula do tribunal”. 

Ainda de acordo com ele, a oitiva de servidores demonstrou “o caráter de regularidade e normalidade da obra efetivada dentro da praxe administrativa, ausência de interferência nas unidades técnicas e da norma de submissão prévia dos editais de certame à análise do Tribunal de Contas”. 

O conselheiro também constatou que não foram apresentadas quaisquer evidências que apontassem para a responsabilidade do desembargador em irregularidades.

Processo 0004493-54.2017.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2020, 13h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.