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Caso Gomes Lund

Corte Interamericana aceita denúncia contra Bolsonaro por insulto a vítimas da ditadura

Brasil foi condenado na Corte IDH por violação dos Direitos Humanos na Guerrilha do Araguaia durante ditadura
Reprodução

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, informou que aceitou como amicus curiae uma ação que denúncia o governo do presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar disposições de sentença que condenou o Brasil por violação dos Direitos Humanos na Guerrilha do Araguaia (1967–1974).

A denúncia foi formulada no último dia 7 pela bancada do PSol na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. Foi motivada pelo convite do presidente brasileiro ao tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos responsáveis pela repressão à guerrilha durante a ditadura militar (1964-1985).

Conforme a denúncia, o governo Bolsonaro insulta a "memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira".

O caso provocou a condenação do Brasil, por unanimidade, na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010. A sentença prevê a adoção de ações por parte do Estado para reparar violações cometidas durante o período da ditadura militar.

Clique aqui para ler a condenação do Brasil na corte

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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2020, 19h52

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