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Após críticas

Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema eproc

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sistema eproc. A proposta que prevê a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado foi modificada, possibilitando o desenvolvimento do eproc elaborado pela Justiça Federal da 4ª Região.

CJF alterou resolução e o artigo 17 da proposta, que proibia investimentos nos sistemas já existentes, não afetará sistema

No projeto, havia um dispositivo que proibia investimentos nos sistemas já existentes, o que desagradou a comunidade jurídica. Na prática, a medida impossibilitaria eventuais melhorias no eproc, o que o tornará obsoleto com o passar do tempo. A limitação está expressa no artigo 17 da minuta de proposta, o dispositivo mais preocupante, segundo juízes, procuradores e advogados que utilizam o sistema. Agora, esse artigo não abrange mais o eproc.

Juízes federais das seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiram nota para mostrar descontentamento com a proposta de adoção de um processo eletrônico nacional e unificado. 

Além disso, um ofício conjunto das seccionais da OAB no sul demonstrou as preocupações da advocacia e pediu a manutenção do sistema.

"Essa foi uma ação conjunta das três seccionais, em função de que a advocacia considera o eproc um programa adequado, com boa qualidade. Da mesma forma se manifestam a magistratura e o Ministério Público", explicou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O presidente da seccional catarinense da OAB, Rafael Horn, afirmou que "o eproc é um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretaria em enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário: o cidadão jurisdicionado".

Por sua vez, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, também comemorou a decisão. "A partir da adoção do sistema eproc, houve um avanço significativo na qualidade do trabalho dos advogados e das advogadas. Nos empenhamos, inclusive em adotar o sistema também na Justiça Estadual, portanto a manutenção do eproc e a continuidade dos investimentos, para aprimoramentos futuros na plataforma, são uma conquista muito importante, não só para a advocacia, mas também para o cidadão."

Agilidade, segurança e baixo custo
Com mais de 10 milhões de processos distribuídos, o eproc foi desenvolvido, de forma colaborativa e sem a contratação de fábricas de software, pelas equipes de tecnologia da informação que atuam na 4ª Região. A ferramenta utiliza programas-fonte de código aberto, tanto na linguagem do software como no banco de dados, o que resulta em economia de recursos públicos, além de produzir um sistema confiável e com altíssimo nível de segurança.

eproc está integrado com órgãos que fazem parte do sistema de Justiça, cuja atuação nos processos ocorre com maior simplicidade e de forma mais rápida em razão dessa integração. Utilizam o sistema o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

O sistema também “conversa” com os sistemas utilizados pelos tribunais estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de modo que os recursos interpostos contra sentenças e despachos de juízes de direito, em ações previdenciárias delegadas, passaram a "subir" ao TRF-4 e a retornar à origem automaticamente.

Ainda, o sistema conta com funcionalidades de inteligência artificial e automações que permitem a classificação de documentos, assuntos e temas. Também faz o envio de recursos a tribunais superiores, a contagem de prazos e a emissão de intimações de forma automatizada, reduzindo a alocação de recursos humanos em atividades eminentemente burocráticas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS, OAB-SC e OAB-PR.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2020, 11h15

Comentários de leitores

4 comentários

E o TRF-2

Raphael Nogueira Antunes (Serventuário)

Na reportagem deixaram de mencionar que o Tribunal Regional Federal da 2a. Região também utiliza o excelente sistema processual eProc. Na verdade a seção e subseções do RJ com um todo. Enfim, parabéns pela garantia de continuação de um bom trabalho/sistema.

Parabéns.... Vitória da cidadania... .

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns a todos e a todas que lutaram pela manutenção do E-proc da Justiça Federal do Sul.

Parabéns a alta cúpula do Poder Judiciário Federal pela decisão JUSTA da manutenção do E-proc da Justiça Federal do Sul.

Simples assim.

Atenciosamente,

>Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

Eproc e pje

GPS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Utilizo os dois sistema é o PJE é bem mais intuitivo do que o E-Proc. Todas as avaliações emitidas foram das pessoas que utilizam somente e/ou na grande maioria um sistema. Isso é perguntar para um pessoa que só comeu frango se gosta mais de frango ou carne.

Discordo...

Northon (Advogado Autônomo)

Utilizo os dois há muitos anos. O eproc é super mais simples para operar, peticionar, visualizar, cadastrar petições, etc...

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