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Incitação ao crime

Polícia prende 2 que participaram de protesto que ameaçava ministro do STF

A Polícia Civil prendeu neste sábado (16/5) dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que participaram de um protesto no último dia 2 em frente ao prédio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo.

Protesto em frente ao prédio de Moraes
Reprodução/Twitter

Na última terça-feira (12), Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir viraram réus por ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.

Neste sábado, a polícia cumpriu mandados de prisão pelos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. Os dois foram levados para o 15º Distrito Policial e, depois, devem ser transferidos para um presídio.

No último dia 2, um grupo de pessoas se reuniu com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som e gritou ofensas contra Alexandre de Moraes e palavras de ordem contra o STF em frente ao prédio do ministro, na capital paulista. A Polícia Militar foi acionada e três homens foram detidos, entre eles os dois presos neste sábado.

As prisões de hoje são decorrentes de investigação da Polícia Civil em novo inquérito. Ambos teriam descumprido medidas cautelares quando foram presos pela primeira vez.

Clique aqui para ler o mandado de prisão
1510620-94.2020.8.26.0228




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2020, 20h08

Comentários de leitores

8 comentários

Para defesa do todo poderoso vale o extremo rigor da lei

Péricles (Bacharel)

Como a vitima é o todo poderoso Ministro do STF Alexandre de Moraes, vale tudo para crimes de menor potencial ofensivo. Se a vítima fosse um de nós, coitado de nós. Ele colocou a polícia para seguir os caras que foram liberados inicialmente, mas como se reuniram com outros manifestantes em outro lugar, foram buscá-los e prendê-los por descumprimento, salvo engano dois dias depois...a polícia ficou à disposição dele, coisa que jamais aconteceria para qualquer um de nós, pobres coitados...

O que é liberdade de expressão

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Como juiz há 32 anos, formado em Direito há 40 anos, posso falar sobre a liberdade de expressão com conhecimento de causa, pois, para passar nesses dois concursos, sem contar em dois para delegado de polícia e um para funcionário da Justiça Militar Federal, tive que estudar muito o Direito Constitucional. Liberdade de expressão é dizer o que pensamos sobre qualquer assunto, mas não se estende a xingamentos, balbúrdia, importunação, desrespeito à lei do silêncio etc. Hoje em dia muita gente está achando que tem o direito de enxovalhar ao invés de apontar fatos e modos de pensar de maneira adequada, digna de pessoas praticantes da democracia. Quem frequenta as redes sociais passa por esses dissabores de ser xingado ao contrariar os pontos de vista principalmente dos bolsonarianos. O ministro do STF pode ser questionado, como qualquer outra autoridade, mas não com esse tipo de importunação, em frente ao edifício onde mora, por uma pequena multidão, que acabou, na certa, incomodando vizinhos, que nada têm a ver com as decisões judiciais do ministro. Realmente, a Polícia está correta em prender e indiciar esses que extrapolam o direito à liberdade de expressão. A forma de criticar é usar os meios razoáveis de afirmação e não essa de atrapalhar a tranquilidade alheia com manifestações bulhentas, que representam falta de civilidade e intenção de intimidar, própria desses desordeiros adeptos do presidente da república. Votei nele, mas, se soubesse de quem se tratava, teria votado em branco. Isto, sim, é exercício da liberdade de expressão, e não promover uma aglomeração em frente à moradia do presidente para ofendê-lo publicamente. É preciso entendermos cada norma constitucional e, para isso, existem os juristas, como, na área de saúde, há os médicos etc.

Brilhante

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Brilhantes os comentários do ilustre Juiz.

Alexandre de morais

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Tenho certeza que não irão publicar meus comentários, pois, o lado que estão é o de esquerda podre.
Mas, não se preocupem, pego a reportagem e sento o dedo contra vocês no FACEBOOK e WHATSAPP. Sem dó da podridão.

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