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Escola particular

Órgão federal prioriza privacidade do aluno, calendário e se posiciona contra descontos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, divulgou nesta segunda-feira (11/5) uma segunda nota técnica sobre mensalidades das escolas particulares. Na avaliação do órgão federal, os descontos devem ser avaliados caso a caso.

123RF

Semana passada, alguns Procons, como o de São Paulo, publicaram diretrizes para que escolas ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia de coronavírus. E ameaçaram de multa pelo não cumprimento das solicitações.

Mais preocupada com "a garantia de informação e da qualidade do ensino", a nota da Senacon aponta como imprescindível a articulação dos Procons com as secretarias estaduais de educação para estabelecer critérios de avaliação do conteúdo e para verificar o cumprimento do calendário escolar.

Outra preocupação expressada na nota é com a privacidade dos estudantes. Há casos de aulas que estão sendo gravadas e divulgadas pelas redes sociais com a imagem dos alunos. "Entendemos que pode ser importante disponibilizar a aula para quem não conseguiu acompanhar online, mas para usar a imagem dos estudantes é preciso ter a autorização do próprio, no caso dos universitários, e dos responsáveis nos demais segmentos."

Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica

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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 10h35

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