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Ensino a distância

Procon-SP impõe renegociação nas mensalidades escolares e ameaça multar

O Procon de São Paulo publicou nesta quinta-feira (7/5) diretrizes para que escolas particulares ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia de coronavírus. O não cumprimento pode ser penalizado com multa.

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Um dos itens diz que "a instituição de ensino deverá oferecer um percentual de desconto na mensalidade escolar, cujo valor pode ser proposto pela própria instituição, de acordo com sua situação econômico-financeira". "Embora livre o percentual de desconto a ser fixado, sua concessão é considerada diretriz obrigatória."

As diretrizes do Procon-SP estabelecem também que qualquer cobrança extra (transporte escolar, alimentação, atividades extracurriculares) devem ser suspensas neste período e que as escolas devem criar um canal específico para conversar com os pais sobre as questões financeiras. As medidas são válidas para colégios de educação infantil, ensino fundamental e médio.

O órgão informou ainda que vai publicar nos próximos dias uma nota específica para o ensino superior.

O Sieeesp, sindicato que representa as escolas particulares no estado, diz que vem orientando as instituições a negociarem com as famílias que estão tendo dificuldades econômicas.

Clique aqui para ler as diretrizes do Procon-SP
Clique aqui para ler o comunicado do Sieeesp

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Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2020, 9h13

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