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Cade aprova que ESPN e Fox Sports pertençam à mesma empresa

Crise econômica imposta pelo novo coronavírus dificultou venda da Fox Sports
Reprodução

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (6/5), a compra da Fox pela Disney. A operação foi aprovada com a assinatura de um acordo de controle de concentração. Assim, no Brasil, os canais esportivos ESPN e Fox Sports passam a pertencer à mesma empresa.

O relator do caso, conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido, destacou que, na etapa de revisão do ato de concentração, houve novamente uma tentativa da Disney de vender o canal Fox Sports. Contudo, apesar desses esforços, o negócio acabou paralisado por conta do momento econômico imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Nesse contexto, a Disney adotou medidas comportamentais que mitigam os problemas concorrenciais anteriormente constatados e buscam assegurar a multiplicidade da programação esportiva ofertada aos consumidores brasileiros.

Por meio do acordo firmado, a Disney se compromete a manter na grade de programação, por três anos ou até o término se seus respectivos contratos, todos os eventos esportivos distribuídos no Brasil.

A companhia também terá que manter o canal principal da Fox Sports com os mesmos padrões atuais e com a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até o dia 1º de janeiro de 2022. Após esta data, os eventos da competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.

Por fim, o acordo também prevê que a Disney deverá devolver antecipadamente a marca Fox Sports caso opte por encerrar a transmissão deste canal.

Clique aqui para acessar o ato de concentração




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2020, 16h46

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