STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment de Witzel
30 de junho de 2020, 19h25
Pelo risco de prejudicar as apurações, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira (30/6) compartilhar provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio envolvendo o governador Wilson Witzel (PSC) com comissão de seu impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em sua decisão, Benedito Gonçalves cita manifestação contrária do Ministério Público Federal ao pedido da Alerj, formulada pela comissão especial que analisa o impeachment de Witzel.
Segundo o ministro, o MPF se posicionou contrariamente "por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, não se podendo vislumbrar qualquer prejuízo a Alerj, mas sim, ao contrário, grande risco de prejudicar a investigação".
Em sua decisão, o ministro destaca que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar outras providências.
"Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa", apontou Gonçalves.
Procurada, a Alerj ainda não se pronunciou sobre a negativa do ministro do STJ no compartilhamento de provas. Com informações da Agência Brasil.
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