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No Distrito Federal

Liminar obriga Jair Bolsonaro a usar máscara de proteção contra a Covid-19

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O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu nesta terça-feira (23/6) uma liminar que obriga o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara de proteção contra a Covid-19 em todas as suas aparições públicas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem.

Bolsonaro tem frequentemente desrespeitado o decreto do governo do Distrito Federal
Reprodução/Facebook

Na decisão, também foram citados a União e o governo do Distrito Federal — a primeira terá de obrigar seus servidores e colaboradores a usar máscara enquanto em serviço, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e o segundo vai ter de fiscalizar o uso do equipamento por toda a população, sendo condenado ao pagamento de multa (cujo valor ainda não foi fixado) em caso de descumprimento.

Bolsonaro tem sido visto frequentemente em locais públicos do Distrito Federal sem máscara, especialmente aos fins de semana, muitas vezes abraçando seguidores. Esse comportamento contraria um decreto do governo distrital, de 23 de abril, que tornou obrigatório o uso do equipamento de proteção facial em todos os espaços públicos do Distrito Federal.

"A conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir ao incremento deste infausto indicativo", alegou o autor da ação popular, o advogado Victor Mendonça Neiva.

Bolsonaro e o governo do Distrito Federal não se manifestaram nos autos, enquanto a União alegou que a ação popular não era o meio adequado para discutir a questão — argumento rechaçado pelo juiz.

Em sua decisão, Renato Borelli afirma que o fato de o presidente Jair Bolsonaro descumprir o decreto do governo distrital é algo impróprio para alguém que ocupa o cargo mais importante da República.

"O presidente da República possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação de um vírus que se alastra rapidamente, muitas vezes de maneira silenciosa".

Clique aqui para ler a decisão
AP 1032760-04.2020.4.01.3400




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 11h43

Comentários de leitores

4 comentários

Ridiculo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ridículo!

Ineficácia e prejuízo da máscara

Enivaldo (Engenheiro)

É, sem sombra de dúvida, ridículo o pedido do advogado e lamentável a argumentação do representante da União, que limitou-se, pelo que se lê no despacho exarado pelo meritíssimo juiz, a questionar a natureza legal do instrumento jurídico utilizado pelo requerente, quando seria mais apropriado argumentar a ilegitimidade do decreto do Sr. Governador do DF, por falta de justificativa fundada em fatos científicos de domínio público para impor a arbitrariedade do uso obrigatório da máscara. E não precisaria ser especialista em infectologia ou virologia para demonstrar a total ineficácia e os prejuízos pelo uso da máscara de forma prolongada. Em verdade, o único uso razoavelmente eficaz do uso desse EPI restringe-se aos ambientes de UTI, por razões óbvias de evitar que a respiração da equipe médica contamine mais diretamente o paciente. Mesmo a máscara cirúrgica não isola hermeticamente o médico do paciente, pois sempre há de extravasar algo de sua respiração para o ambiente cirúrgico.
Vejamos, então: Qual o gás que todo ser humano necessita inalar para permanecer vivo? Oxigênio, com certeza. E qual a natureza do gás que é exalado como resultado da respiração? Esse gás (carbônico - CO2) é tóxico e, por isso foi expelido por não mais ser útil no processo de respiração celular. É inquestionável que ficar durante horas e horas inalando o gás carbônico que acabou de sair dos pulmões contaminado só poderá prejudicar e aumentar a carga viral. Portanto, o decreto em tela é altamente prejudicial para a saúde da população e, deve ser declarada sua nulidade por vício de origem, cqd.
Máscaras na Covid-19 https://pebmed.com.br/mascaras-cirurgicas-e-de-algodao-sao-eficazes-no-bloqueio-da-covid-19/amp/

Os conselhos institucionais de revisão de dois hospitais

Obrigação de uso de máscaras em locais públicos

José P. Araujo (Servidor)

A decisão de primeiro grau de jurisdição está coerente com o fato de que, se a obrigação de uso de máscaras de proteção em locais públicos ou abertos ao público vale para os cidadãos comuns, também vale para o representante maior da Nação. Ninguém está acima da lei (lato sensu). Portanto, um cidadão, em pleno exercício de seus direitos políticos, intentou ação popular, requerendo o óbvio, o que acabou ocorrendo. Parabenizo a decisão do magistrado de primeira instância.

Respeitem Srs. sufrágio das urnas e a independ. dos poderes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos,escritor, jurista . Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando as figuras pálidas vão usar o Egrégio Supremo Tribunal Federal como extensão da oposição no Brasil?
Podem encomendar pesquisas pré-pagas, principalmente depois do fracasso de meia dúzia de baderneiros das panelas imundas. ASSIM COMO ENCOMENDAS DE PIZZAS VEM FATIADAS EM DIVERSOS SABORES, AO GOSTO DO FREGUÊS, AS PESQUISAS SE IGUALAM.BASTA ENCOMENDÁ-LAS E PAGÁ-LAS.CLARO.

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