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Avanços incontáveis

Conselho Nacional de Justiça, 15 anos, enfrenta seus maiores desafios

O Conselho Nacional de Justiça
completa 15 anos neste mês de junho
CNJ

Criado pela Emenda Constitucional de nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça nasceu com a finalidade de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

No ano em que completa 15 anos de funcionamento, o órgão teve o desafio de coordenar a resposta do Poder Judiciário aos desafios impostos pelo avanço da Covid-19 no país.

Coube ao CNJ, por meio da Portaria 53, de 12 de março de 2020, e da Recomendação 63, de 17 de março de 2020, instaurar o trabalho remoto durante a quarentena para atividades judiciais com a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência.

Em abril, o órgão decidiu estender o trabalho remoto por tempo indeterminado com a publicação da Portaria 77/2020.

E as medidas de combate ao avanço da Covid-19 têm se mostrado acertadas. Conforme dados do órgão nesse período, foram produzidas 4.930.897 sentenças e acórdãos, o que inclui as de primeiro grau e as decisões terminativas e acórdãos de segundo grau nos tribunais, sem falar nos 12,5 milhões de despachos expedidos e 7,7 milhões de decisões tomadas em processos em curso.

Além de abrir sindicâncias e julgar processos administrativos envolvendo magistrados por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, o CNJ tem se destacado por sua atuação no avanço tecnológico do Judiciário e na defesa de bandeiras fundamentais para a sociedade brasileira como o combate à violência contra a mulher, a conciliação, a mediação, as políticas públicas no sistema carcerário e o incentivo à adoção.

Dinâmica, a entidade tem se mostrado preparada para atuar em questões típicas de nosso tempo como a regulamentação da participação política de magistrados nas redes sociais durante as campanhas eleitorais.

O CNJ completa 15 anos dando prontas respostas para desafios inimagináveis no ano de sua fundação. Hoje inimaginável também seria o Poder Judiciário Brasileiro sem a entidade.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2020, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

Há muito que avançar

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

A criação do CNJ trouxe muitos avanços. Os dados hoje são muito mais confiáveis (apesar de algumas distorções), e se pode ter a métrica da produtividade. Mas falta MUITO. Enquanto que a quantidade de decisões AUMENTOU a qualidade CAIU, despencou, e o CNJ não demonstra ter interesse ou condição de apurar esta situação, por vezes decisões que pecam na técnica de forma grosseira, ofendem a constituição e a lei, e os tribunais, endossam como se nada houvesse de errado. É muito assessor sentencionando, é o que imagino!

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