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Porta errada

OAB-RS protesta contra ação abusiva de policiais na residência de advogada

A invasão de policiais à residência de uma advogada levou a OAB gaúcha encaminhar pedido de providências à chefia da Polícia Civil e ao gabinete do vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também é secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

A advogada Anália Goreti da Silva, que atua em Campo Bom, no Vale do Sinos, foi "visitada" na terça-feira (2/6) por policiais civis de Pelotas no desfecho de uma ação de busca e apreensão desastrada. Os policiais tomaram o endereço da advogada, de forma equivocada, como o local a ser abordado, no curso de uma investigação sobre tráfico de drogas. Os dados de geolocalização foram obtidos a partir do celular apreendido de um traficante.

As marcas da violência ficaram na porta, que foi danificada quando os policiais forçaram a entrada. A advogada estava em casa com o marido e com os dois filhos — todos ficaram amedrontados com a violência da abordagem. Ela lamentou a forma agressiva e truculenta dos policiais. "Eu sou transplantada. Nestas últimas semanas, ninguém praticamente me visitou. Repentinamente, tem vários policiais dentro de casa, alguns sem máscaras", relatou.

O presidente da seccional, Ricardo Breier, disse que o fato não é apenas um abuso da polícia, mas também uma violação das prerrogativas profissionais, já que na residência também está registrado o escritório da advogada. "É um verdadeiro abuso de autoridade e que não poderá ficar impune."

Prerrogativas ignoradas
Breier, que se mostrou indignado com o caso, informou que os policiais negaram à advogada o pedido para ser assistida por um represente da Ordem no local.

"Ainda temos muitos abusos de autoridade em nosso país. Existem prerrogativas da advocacia que devem ser respeitadas. Nesse caso, foi ignorado. Vamos acompanhar o andamento da ocorrência e do processo administrativo. É preciso ter punição para que casos assim não se repitam", salientou. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RS.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 21h32

Comentários de leitores

6 comentários

Em favor da prerrogativas

Tiago Alves Pinto (Outros)

Esses "polícias" devem ser enquadrados na lei de abuso de autoridade, para aprender que existe lei e que as coisas não são do jeito que pensam.

Estado Polialesco e Facista

Walter Oliveira (Professor)

Nos últimos anos...estamos assistindo de camarote sem nenhum instituição de fato resolver. Um estado poliaslesco e facista. Onde as policias podem tudo. A civil em menor grau, mas muito , muito em maior grau a PM. Por exemplo está provado que os advogados do ex-presidente Lula foram clampiados. O que foi feito para redimir os danos disto? Outra um reitor se suicidou como informou a matéria a seguir, por abusos de autoridades Policiais e Judiciarias...quem pagou por isto? E a família como está hoje? https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,suicidio-de-reitor-poe-pf-sob-suspeita,70002105813

Ofensa evidente a dispositivo legal

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Para quem não sabe, a Lei nº 8.906/94, o chamado Estatuto da Advocacia da OAB, é claro em seu artigo 7º, inciso II: "São direitos dos advogados: I. (...); II. a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia." Portanto, fica claro que os policiais ofenderam a lei e devem ser punidos por isso. Por agirem em nome do Estado, este também deve sofrer as consequências. Há pessoas que acham o trabalho do Advogado irrelevante, até que precisem dele para defender os seus direitos. E, mais, o trabalho do Advogado foi relevante na época da ditadura. Poucos têm a noção da sua relevância.

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