Consultor Jurídico

Pega na mentira

Projeto de lei contra fake news é retirado da pauta do Senado

Alessandro Vieira é autor de projeto que visa combater a disseminação de fake news
Senado

A pedido do próprio autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 2.630/2020 foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira (2/6) pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.

O projeto de lei visa combater a disseminação em massa de notícias falsas e deve voltar à pauta na próxima semana. Até o momento o parecer do relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), já acumula 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Vieira, é uma nova versão de todo o projeto.

A nova versão retira dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes. O conjunto de regras para moderação de conteúdo é a parte mais polêmica do projeto.

Na versão atual, as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

"Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2.630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", escreveu o senador após o projeto ter saído de pauta.

"Concordo com as razões que levaram à retirada de pauta, pois, em razão da complexidade do tema e da extrema dificuldade em se regulamentar as questões de Direito Digital, é indispensável um maior aprofundamento e debate sobre este projeto. Se a lei não for extremamente precisa, podemos ter lacunas que resultarão em mais problemas que soluções. Por outro lado, este adiamento não pode servir para procrastinar o texto final, que seguirá para votação, pois o combate às fake news é urgente e necessário", disse o professor Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado especialista em cibercrimes, professor de Direito Digital da FGV e presidente da comissão nacional de cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).

Este não é o primeiro projeto de lei polêmico de autoria de Vieira. É de sua autoria o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o Judiciário, popularmente chamada de "CPI da lava toga”.

O PL 2.630 tem sido alvo de fortes críticas por parte da militância digital do presidente Jair Bolsonaro. Os ativistas alegam que a iniciativa de combater a disseminação de notícias falsas é, na verdade, uma tentativa de impor uma censura por parte do parlamento.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2020, 18h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.