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"Ato de Covardia"

Matar animal indefeso gera dever de reparar, diz juíza de Minas Gerais

Matar um animal indefeso, sem nenhum motivo para tanto, gera o dever de reparar. O entendimento é da juíza Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial de Barreiro (MG), que condenou homem a pagar R$ 7 mil a título de danos morais por atacar um cachorro com uma barra de ferro. 

Homem matou cachorro com barra de ferro
Freepik

“Impõe-se que o ato praticado seja punido com rigor, não somente para que cause um sofrimento também ao requerido, mas principalmente para que sirva de exemplo para todos aqueles que possam vir a pensar em praticar ato similar ao praticado pelo réu”, afirma a decisão, proferida em 20 de abril. 

Segundo os autos, o homem lançou um pedaço de ferro contra um cão da raça poodle, perfurando o animal. Ao ser questionado sobre o ato, ele afirmou que “lugar de criar cachorro é dentro de casa e não na rua”. O cachorro foi atacado na porta da casa em que vivia. 

Posteriormente, o réu ofereceu depoimento dizendo que tinha apenas se defendido. Ele contou que deixou uma gaiola no solo para que seu passarinho tomasse banho de sol, “quando foi surpreendido pelo cão que atacou a gaiola, vindo a matar seu passarinho”. 

"Desesperado", prossegue o relato, "o requerido tocou o cachorro, pegou a gaiola e foi em direção ao seu estabelecimento, quando percebeu que o cão estava voltando em sua direção. Em um instinto de defesa lançou mão do ferro utilizado para abrir a porta da loja, com a intenção de afastar o cachorro". 

Para a magistrada, a tese oferecida pelo homem não ficou comprovada. Mais do que isso, diz, os relatos de duas testemunhas contradizem a fala de que ele teria se defendido do poodle. 

Por isso, afirma a decisão, “a reparação se impõe para mostrar aos agressores que atos de covardia também têm punição, porque não há outro nome para aqueles que tratam com violência animais de qualquer espécie e de qualquer tamanho”. 

Ainda segundo a juíza, "o fato trouxe dor, angústia e sofrimento para toda a família, sendo certo que houve uma perda que não poderá ser esquecida, ainda mais por ter sido causada por um ato de barbárie de um ser humano, sem qualquer respeito pelos animais”. 

9002877.78.2019.813.0024




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2020, 9h01

Comentários de leitores

3 comentários

Matar animal indefeso ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Excelente a sentença. Entendo, outrossim, que a legislação é muito branda no que diz respeito às penas impostas em caso de crueldade contra um animal. Além de penas mais duras, também se faz necessário a imposição de período de tratamento psicológico, pois o agressor de uma criatura que não tem capacidade de elaborar um juízo de valor, não tem capacidade de raciocínio lógico, sendo portanto um vulnerável, também é capaz de agressão a outros vulneráveis, como crianças, idosos e doentes, pois se trata de pessoa desequilibrada emocionalmente, socialmente perigosa!

Crueldade merece punição

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

E medida certamente extrapolada do agressor contra o animal foi bem notada pelo magistrado.
Vários países já tem legislação sobre estas criaturas serem serem sencientes, ou seja, que tem emoções também e não são apenas meros objetos como alguns de mentalidade troglodita pensam de maneira tosca e limitada.
Uma pessoa dessas caso não punida poderia achar normal atacar uma criança com barra de ferro por ter feito algo que não considera adequado para seu limitado jeito de vida.

Parabéns

Professor Edson (Professor)

Parabéns pela decisão absolutamente fundamentada, acho também importante o legislador repensar punições cautelares para barbáries como essa, a punição atualmente prevista na lei do país é uma das mais brandas do mundo, no Brasil animais domésticos são brutalmente assassinados e nunca os culpados vão para a cadeia, muitas vezes nenhuma reparação é feita, ficando a família e principalmente as crianças sofrendo com a dor da perda prematura e brutal.

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