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Pedido de R$ 19 bilhões

TJ-SP entrega peça orçamentária de 2021 do Judiciário paulista ao vice-governador

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, entregou ao vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, a peça orçamentária de 2021 do Judiciário paulista. Conforme apresentação feita aos membros do Órgão Especial, o pedido do tribunal é por R$ 19 bilhões — R$ 4,2 bilhões a menos que a proposta de 2020 e R$ 7 bilhões acima do orçamento deste ano. 

TJ-SPPinheiro Franco entrega a peça orçamentária de 2021 do Judiciário a Rodrigo Garcia

Pinheiro Franco disse ao vice-governador que deseja que o orçamento seja analisado com os olhos de quem almeja uma justiça cada dia mais atuante e mais moderna e de quem tem clara noção da importância do Judiciário paulista. “Queremos um exame competente das reais necessidades do Judiciário. Não um mero exame de números. Não a aplicação fria de percentuais. Mas um exame que também reflita o respeito pela Corte, lembrando sempre que ela faz sua parte frente às dificuldades", afirmou.

O presidente também apresentou a real situação do tribunal, com déficit de R$ 600 milhões (R$ 300 milhões de 2019 e mais R$ 300 milhões projetados para 2020) e possibilidade de ultrapassar a marca de 6% de gastos com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Pinheiro Franco, as dificuldades são fruto de um orçamento inadequado para o exercício de 2020. Desde o início de sua gestão, em janeiro, o presidente já implantou três planos para reduzir os gastos da corte.

Ele também defendeu a preservação do Fundo Especial de Despesas tal como está previsto em lei, exclusivo para a finalidade de assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, visando ampliar o acesso à Justiça, sem alterações. O presidente destacou, ainda, que o orçamento do Poder Judiciário contempla verba de "restritíssimo valor para investimento e custeio, tendo sido reduzido a esse título, no curso dos anos, em mais de 80%".

As reuniões para tratar de questões orçamentárias com o governo do estado têm acontecido desde o início do ano. O vice-governador, que participa de todos os encontros, inclusive a pedido de Pinheiro Franco, cumprimentou o Judiciário pelo esforço que tem feito durante a epidemia, com alta produtividade e a preservação da saúde pública, e também pelo "esforço orçamentário" para suportar as despesas.

Rodrigo Garcia também falou das dificuldades que se apresentam para o ano de 2021 em razão da queda da arrecadação e do Produto Interno Bruto (PIB). "Estamos vivendo o que nunca vivemos e tratando de assuntos que nunca tratamos", afirmou. A primeira proposta do governo foi de R$ 9,2 bilhões para o Judiciário paulista em 2021. O valor corresponde a 5,96% da receita corrente líquida do Estado. Em reunião com o governador João Doria, Pinheiro Franco deixou claro que o valor é insuficiente para administrar o tribunal. 

"Como poder de Estado e com importância igual ao dos outros poderes, precisaríamos ser ouvidos com muita atenção quanto à nossa proposta orçamentária, já que envolve destinação certa e objetiva, sem qualquer exagero e tudo imprescindível ao nosso funcionamento básico", completou o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Luís Soares de Mello. 

Agora, os integrantes do Executivo farão a análise técnica do conteúdo da peça orçamentária do Judiciário paulista e a encaminharão à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 21h04

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