Consultor Jurídico

Congresso OAB

Impacto eleitoral da Covid será maior para mulheres, diz advogada

Por 

Ao "trancar" as famílias em casa durante o isolamento social, a crise da Covid-19 escancarou ainda mais a desigualdade de gêneros no país. Segundo o IBGE, as mulheres são responsáveis por dois terços das tarefas domésticas. Preteridas na vida pública e sobrecarregadas na vida privada, como garantir que não haja retrocesso nos avanços já conquistados na distribuição de oportunidades para representação política das mulheres?

Foi essa a pergunta a que a advogada Luciana Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB, tentou responder durante debate no I Congresso Digital da OAB nesta segunda-feira (27/7). Não há milagre: é preciso garantir a viabilidade das candidatas e acabar com as candidaturas fictícias.

Mas a luta será árdua. Segundo Nepomuceno, em um cenário de epidemia e com restrições às campanhas, os partidos não terão incentivos para ir além das determinações obrigatórias do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal. "A tendência será o partido privilegiar as grandes campanhas; as mais prejudicadas serão as das mulheres, e, dentro desse grupo, a das mulheres negras", avaliou.

Mesmo as mulheres que tenham condições financeiras de bancar parte da própria campanha terão que enfrentar desafios de socialização. "As mulheres são vocacionadas a não fazer investimentos de risco, e vão usar a própria reserva financeira para garantir o sustento da família", afirmou, o que é mais um entrave à igualdade de representação política.

No entanto, há algumas oportunidades que podem beneficiar as possíveis candidatas. A primeira delas é o fim das coligações. Sem essa "muleta", os partidos serão obrigados a ter candidaturas viáveis de mulheres.

O desafio, então, será garantir essa viabilidade, e aí as próprias mulheres podem ajudar, afirmou Nepomuceno. "Se os partidos precisam indicar um percentual mínimo de candidatas mulheres, elas podem exigir a contrapartida financeira ou de visibilidade. Como a subrepresentatividade nos preocupa, as mulheres precisam de tempo de rádio e televisão."

O acirramento do combate às candidaturas fictícias também é outro ponto positivo que essas eleições podem trazer. Precedentes do TSE já sinalizam que, nos casos em que ficar comprovada a "candidatura laranja" de mulheres, a chapa poderá ser cassada.

Além disso, há a possibilidade, nessas eleições, de que a Justiça Eleitoral solicite a autorização das candidatas para o uso de sua imagem no pleito. "Na eleição de 2016 aconteceu de uma mulher ter ficha de filiação e autorização para participar das eleições, mas nem sabia que era candidata", exemplificou. Assim, o endurecimento das regras pode ajudar a combater as fraudes.

"A inserção da mulher na política não é um assunto de mulheres, mas da sociedade, que quer e precisa ser democrática", concluiu a advogada.




Topo da página

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020, 7h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.