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Contrato via corrupção

Corte de apelações dos EUA mantém condenação de R$ 3,6 bilhões à Petrobras

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A Corte de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos (United States Court of Appeals for the Fifth Circuit) negou recurso da Petrobras e manteve a condenação da companhia a pagar US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) à empresa norte-americana Vantage Drilling. A decisão é de 16 de julho.

Petrobras já pagou condenação em 2019

A Vantage Drilling obteve, em 2009, contrato de serviços de perfuração com a petrolífera mediante corrupção. Em 2015, a Petrobras encerrou unilateralmente o acordo com o fundamento de que a empresa havia violado seus termos.

Argumentando que a rescisão tinha sido injusta, a Vantage Drilling moveu ação arbitral. A sentença condenou a estatal a pagar US$ 700 milhões. A decisão foi mantida, em maio de 2019, pela Corte Federal do Texas. A Petrobras recorreu, mas não obteve sucesso junto à Corte de Apelações do 5º Circuito dos EUA.

Em comunicado ao mercado, a petrolífera afirmou que está avaliando se recorre da decisão. De qualquer forma, a estatal informou que já pagou a indenização em junho de 2019. Portanto, a ordem judicial de 16 de julho não gerará impactos financeiros à companhia.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2020, 19h42

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