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Sofrimento à filha

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material

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O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

ReproduçãoTJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material

Ela entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.

O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha. “O próprio apelado, embora afirme querer bem à filha e desejar a reaproximação, assume que se afastou a partir de 2014 em razão de desavenças profissionais com o núcleo materno da apelante, o que ratifica o delineio fático exposto na causa de pedir”, disse.

Morandini também destacou um laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”.

Ainda segundo o relator, a exclusão do sobrenome, na hipótese dos autos, não gera prejuízos a direitos ostentados por terceiros, uma vez que não constam registros de ações cíveis ou criminais em nome da autora, nem inscrições em cartórios de protesto do lugar de seu domicílio. A decisão foi por unanimidade.

Processo 1003518-65.2019.8.26.0664




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2020, 7h19

Comentários de leitores

25 comentários

Perfeita a r. decisão.

Neli (Procurador do Município)

Uma luz de bom senso .Se pai desprezou o filho a vida inteira, tratando como um desconhecido, por que o filho terá que carregar a carga do sobrenome para o resto de seus dias? Direito é bom senso! E para quem é contra a retirada do sobrenome do pai na certidão, uma hipótese "ad terrorem"( por que jamais ocorreu isso na face do Brasil), um pai que estupra a filha ou a assedia, ela terá que carregar pela eternidade o sobrenome dele?
Meus cumprimentos ao senhor Desembargador pela r. decisão.

Caríssima Natália Fioco

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu agradeço o seu comentário, amo o debate, penso que estamos aqui nesse site jurídico para isso mesmo. Eu entendo bem o seu sofrimento, tenho um sobrinho que passou por tudo o que você passou desde bebê. Ele também procurou o pai quando já era casado e com uma filha. E o homem logo lhe pediu dinheiro emprestado. A questão que coloco é que todos nós temos parentes assim, próximos ou mais afastados. Quando se trata dos genitores, a pessoa "se vinga" retirando o nome da certidão ? Torno a dizer que deve analisar a conduta da pessoa como um todo, em vários setores da vida e ao longo de sua biografia. Relações familiares são muito complicadas e a exclusão ou afastamento (banimento) não me parece a solução. Você certamente conhece casos de filhos que têm as mesmas queixas suas e, entretanto, os irmãos são muito bem tratados pelo genitor, que, para eles, é um bom pai. Caríssima, você não pode afirmar que seus filhos não querem relacionamento com seu pai, só eles podem dizer quando atingirem a maioridade. Por último, eu também valorizo a herança genética, mas parece que muitos homens não levam em consideração, isso é um fato, só "reconhecem" os filhos que eles querem. Aí está outro ponto que considero controvertido do ponto de vista jurídico. Se o pai pode ser obrigado a reconhecer a paternidade e a prover alimentos pela lei e pela via judicial, pode o filho rejeitar o pai, excluir ?

Retirada do nome paterno

Edna Lúcia Constantino da conceição (Outros)

Quando criticamos pessoas que se recusam a ter laços afetivos, o que não existe na situação informada, visto que o que se busca e uma reparação, dente por dente, olho por olho. Se não houve proteção ainda que imposta por meio jurídico na infância e adolescente do requerente. O porquê do critério, ser obrigado a ter uma pessoa próxima que só a vê na necessidade de um lado?

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