AASP envia ofício para relatar dificuldades em despachar com magistrados

Antonio Carreta / TJSP

A Associação dos Advogados de São Paulo enviou nesta segunda-feira (13/7) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em que informa estar recebendo uma série de reclamações de seus associados em relação à falta de padronização dos julgamentos telepresenciais, que vêm sendo realizados com a plataforma Teams, da Microsoft.

No texto, a entidade afirma que os problemas relatados são consequência do contexto imposto pelo avanço da Covid-19 no país e que a finalidade do ofício é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre os problemas listados no documento estão dificuldade de agendamento de despachos e a falta de retorno de e-mails enviados para lista disponibilizada no site do TJ-SP.

"Em relação aos julgamentos telepresenciais, a AASP esclarece que as reclamações formuladas estão relacionadas à falta de um padrão a ser seguido por ocasião das sessões de julgamentos, o que tem gerado situações de, literalmente, desespero para alguns advogados", diz trecho do documento.

O ofício também formula uma série de sugestões:

a) fornecer aos magistrados que não possuam, equipamentos que viabilizem o despacho telepresencial;
b) fornecer treinamento aos magistrados e servidores que não tenham familiaridade com a utilização do Teams;
c) padronizar os procedimentos relacionados aos agendamentos de despachos com os juízes e desembargadores; e, por fim,
d) padronizar os procedimentos relacionados às sessões de julgamentos telepresenciais, o que dará segurança e previsibilidade aos advogados e jurisdicionados, fornecendo a todos os interessados que solicitarem, advogados ou não, link para acompanhamento de qualquer julgamento (exceto processos que tramitem em segredo de justiça).

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