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Situação vulnerável

Vencido, Gilmar Mendes sugeriu domiciliar a Meurer por estado de saúde grave

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Embora não visse necessidade de internação hospitalar do ex-deputado Nelson Meurer, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que a condição de saúde do parlamentar era grave, não sendo indicado mantê-lo preso.

ReproduçãoNelson Meurer morreu na prisão neste domingo após contrair Covid-19

"Não há dúvidas sobre a seriedade da condição de saúde do recorrente, com elevado risco de ocorrência de infartos, derrame cerebral, arritmia cardíaca e situações semelhantes, inclusive com sugestão de investigação para outras situações e comorbidades", afirmou o ministro em voto em sessão virtual na qual ficou vencido. 

O ex-deputado Nelson Meurer morreu, aos 78 anos, na prisão neste domingo (12/7), após contrair Covid-19. Seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim levaram ao Supremo em março pedido de domiciliar, que foi inicialmente negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, decisão depois confirmada por maioria na 2ª Turma.

Além de Gilmar Mendes, também ficou vencido o ministro Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia não votou, e sua omissão contou como um voto acompanhando o relator, Fachin, como era a regra na época.

Segundo Gilmar, o ambiente prisional aumentaria significativamente os riscos à saúde do parlamentar. Para ele, o parlamentar se enquadrava no grupo de risco em virtude de quatro critérios distintos: idoso, portador de doenças crônicas cardiovasculares, diabético e doente renal.

O ministro também ressaltou que, embora não possua caráter vinculante em relação ao Supremo, a resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça, "apresenta diretrizes adequadas e importantes ao enfrentamento da crise de saúde no âmbito do sistema penitenciário brasileiro". 

Ao votar pela concessão de domiciliar ao ex-parlamentar, o ministro considerou que os riscos de contaminação pelo coronavírus no sistema penitenciário "são muito maiores em virtude das péssimas condições de encarceramento e da superlotação".

Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena. Ele estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Clique aqui para ler o voto do ministro
AP 996

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2020, 14h07

Comentários de leitores

5 comentários

Vencido Gilmar ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Obviamente que não é de se comemorar a morte de alguém! Mas, por outro lado, há um dito popular segundo o qual "quando a esperteza é muita acaba engolindo o esperto".

Quanto vale cada vida?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Triste a perda de uma vida. Agora, a culpa não pode ser imputada a ninguém, o preso estava condenado, há serviço médico no presídio, se esse serviço não é bom a corrupção da qual o ex-deputado foi considerado culpado é um dos fatores. O dinheiro público que leva deputados e servidores público para o estrangeiro, que lhes proporciona boa vida mata milhares de pessoas todos os anos. Volto a pontuar, lamento a morte do deputado, mas milhares de pessoas morrem na cadeia, que se melhore as condições dos presos, que eles tenham tratamento digno, mas soltat todos como querem alguns é dizer: VALE A PENA SER CORRUPTO.

de quem é a culpa?

LAV (Outros)

É toda do corrupto

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