A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de Covid-19 vai continuar válida por mais um mês. Em função do período de recesso durante o mês de julho na Corte, o julgamento definitivo da questão será retomado somente no dia 7 de agosto.

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No dia 5 de junho, Fachin, que é relator da ação, atendeu ao pedido de liminar feito pelo PSB para restringir as ações. O processo ação foi protocolado pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. Em maio, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido a outros casos de pessoas que foram baleadas em novas operações.
No entendimento do ministro, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
Após ter concedido a liminar, Fachin submeteu a decisão ao plenário do STF, cujo julgamento de forma virtual começou no dia 26 de junho, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e pelo recesso de julho na Corte. Até o momento, o relator e os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram para manter a suspensão.
Após a decisão do ministro, algumas operações que se enquadraram nas exceções definidas foram realizadas pela Polícia Militar do Rio, após serem comunicadas ao MP.
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ADPF 635
Comentários de leitores
1 comentário
\"adeus às armas"
Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)
Armas de quem?
.com/casos-de-policia/menino-de-7-anos-m orto-por-bala-perdida-em-sao-joao-de-mer iti-na-baixada-fluminense-rv1-1-24508896 .html
Terça-feira uma criança de 7 anos foi morta na baixada fluminense. Ao que tudo indica, a bala perdida veio de traficantes (por incrível que pareça, a bala do traficante também atinge inocentes).
https://extra.globo
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