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Adeus às armas

Restrição para operações policiais no Rio dura mais um mês

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de Covid-19 vai continuar válida por mais um mês. Em função do período de recesso durante o mês de julho na Corte, o julgamento definitivo da questão será retomado somente no dia 7 de agosto. 

A menina Ágatha Félix, vítima de troca de tiros no Complexo do Alemão, no Rio
Reprodução

No dia 5 de junho, Fachin, que é relator da ação, atendeu ao pedido de liminar feito pelo PSB para restringir as ações. O processo ação foi protocolado pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. Em maio, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido a outros casos de pessoas que foram baleadas em novas operações. 

No entendimento do ministro, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. 

Após ter concedido a liminar, Fachin submeteu a decisão ao plenário do STF, cujo julgamento de forma virtual começou no dia 26 de junho, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e pelo recesso de julho na Corte. Até o momento, o relator e os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram para manter a suspensão. 

Após a decisão do ministro, algumas operações que se enquadraram nas exceções definidas foram realizadas pela Polícia Militar do Rio, após serem comunicadas ao MP.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 635




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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2020, 21h35

Comentários de leitores

1 comentário

\"adeus às armas"

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Armas de quem?

Terça-feira uma criança de 7 anos foi morta na baixada fluminense. Ao que tudo indica, a bala perdida veio de traficantes (por incrível que pareça, a bala do traficante também atinge inocentes).

https://extra.globo.com/casos-de-policia/menino-de-7-anos-morto-por-bala-perdida-em-sao-joao-de-meriti-na-baixada-fluminense-rv1-1-24508896.html

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