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Escravidão contemporânea

Juiz acata denúncia de trabalho escravo contra fazendeiros no Pará

O juiz substituto Hallisson Costa Glória recebeu denúncia do Ministério Público Federal do Pará contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Eles são acusados de manter 85 pessoas em trabalho análogo à escravidão.

MPF do Pará denuncia fazendeiros por trabalho análogo à escravidão
Reprodução

As pessoas foram resgatadas na fazenda Brasil Verde, na cidade de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. Conforme a denúncia, os trabalhadores estavam havia meses sem receber salário e eram ameaçados de morte caso tentassem fugir.

O MPF-PA denunciou os fazendeiros com base nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal.

O juiz explicou que não avaliou ainda o mérito da denúncia, apenas decidiu que há elementos suficientes para seu aceitamento. "A peça acusatória expõe fato típico, com todas as suas circunstâncias, além de haver prova da materialidade delitiva e indícios suficientes acerca da autoria nos documentos que instruem a denúncia, notadamente o relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego  e depoimento de testemunhas", afirmou. 

O processo deve correr na 1ª Vara de Redenção no Pará. A propriedade alvo da denúncia é palco de flagrantes de condição de trabalho degradante desde a década de 1980.

Clique aqui para ler a decisão.
0001923-54.2019.4.01.3905

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 21h43

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo direito ao primado do trab. fim da escravidão moderna

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Martin Luther King" ganhador do Prêmio Nobel, I HAVE A DREAM (EU TENHO UM SONHO). O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?
A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais .

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