Consultor Jurídico

Estágio Especial

Defensoria Pública da Bahia promove inclusão de pessoas com autismo

O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare.

Projeto já integrou quatro jovens ao quadro de estagiários da Defensoria Pública da Bahia FTPress Fotografia

O trabalho complementa o ensino e viabiliza a prática profissional ao mesmo tempo que promove a inclusão. A iniciativa também pretende motivar outras instituições públicas a abrirem espaço para replicação do modelo.

O trabalho, desenvolvido por quatro defensores públicos de Salvador — Firmiane Venâncio, Donila Fonseca, Gisele Aguiar e Gil Braga —, teve início em setembro de 2018 e integrou, até o momento, quatro jovens com TEA ao quadro de estagiários da Defensoria. Além da inclusão inicial desses jovens no mercado de trabalho, a ação pretende gerar aprendizados também para os funcionários e impactar a vida de todos que frequentam as unidades de atendimento.

Os adolescentes que inicialmente integram o programa Estágio Especial foram selecionados pela ONG Fama, que também lhes ofereceu capacitação e acompanhamento psicológico profissional, além de uma série de orientações aos familiares e responsáveis legais. Cada jovem é supervisionado por um defensor, além de servidores que são como “padrinhos” enquanto os estagiários permanecerem no projeto. Todos receberam capacitação da ONG para que a inclusão seja realizada de forma responsável.

Além deste impacto direto na vida de todos que estão em contato com o Estágio Especial, o programa tem também o objetivo maior de incentivar que demais tribunais e organizações públicas — ou privadas — contratem e incluam pessoas com autismo no quadro de funcionários, e o reconhecimento do Instituto Innovare traz novos horizontes e maior visibilidade ao projeto. A importância disso se dá na própria superação de desigualdades que afetam o Sistema de Justiça brasileiro.

Cabe destacar que o próximo censo demográfico do IBGE, em 2020, será o primeiro a incluir informações específicas sobre pessoas com TEA em suas pesquisas, previsto pela Lei 13.861/2019, sancionada em 18 de julho deste ano.

Apesar dessa carência de estudos e estatísticas oficiais no país, alguns dados baseados em pesquisas de órgãos como o Center of Deseases Control and Prevention (CDC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimam que existem dois milhões de pessoas com autismo hoje no Brasil – outros apontam que 85% dos adultos estão fora do mercado de trabalho. Na Bahia, segundo as estimativas do CDC (também endossadas pelo Projeto Fama), vivem cerca de 127 mil pessoas com TEA.

Um levantamento da assessoria de comunicação da Defensoria Pública da Bahia mostra que, atualmente, 14 pessoas com deficiência e/ou com autismo trabalham na instância, numa equipe de 1.473 pessoas, composta por defensores, servidores e estagiários; se só considerarmos pessoas com autismo, são apenas os quatro integrados pelo Projeto Estágio Especial.

De acordo com a defensora pública Firmiane Venâncio e Paulo Roberto Argollo Júnior, diretor financeiro do Projeto Fama, desde a implementação e posterior divulgação do programa, em decorrência da premiação do Instituto Innovare, outros tribunais e defensorias têm procurado a organização para implementação de projetos similares. Mais dois jovens também foram selecionados para o Estágio Especial, e um desses será o primeiro com autismo não-verbal a integrar o projeto.

“Esperamos que essa divulgação implique na ampliação da oferta de inclusão real de adolescentes e jovens com autismo no mercado de trabalho”, disse Firmiane Venâncio, que também é mestra e doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos da Universidade Federal da Bahia.

Para Patrícia Teodolina, presidenta do Projeto Fam, que há cinco anos atua na inclusão responsável da pessoa com autismo no mercado de trabalho, reconhecimentos como esse do Instituto Innovare são importantes para impulsionar transformações sociais como essa desejada pelos autores. “O Prêmio Innovare tem uma importância significativa para o Fama e a Defensoria, é claro. Cresce a confiança das instituições e empresas de que é possível incluir autistas no mundo do trabalho, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Precisamos da ajuda e apoio da sociedade para continuarmos transformando esse projeto em realidade”, comemorou. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

Bela iniciativa

Rodrigo R Nunes (Assessor Técnico)

Parabéns à Defensoria Pública por esta atitude de inclusão de pessoas com autismo. Vejo as Defensorias Públicas como verdadeiros órgãos de vanguarda, sempre inovando em prol de quem mais precisa.

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