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Aposentadoria não deve ser considerada em renda per capita, diz TRF-4

A aposentadoria não deve ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo ser excluída da composição familiar. Assim entendeu a Turma Regional Suplementar paranaense do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder benefício assistencial a uma senhora de 75 anos. 

Segundo decisão, mesmo que marido receba aposentadoria, senhora possui direito a benefício
Reprodução

A idosa entrou com o pedido de auxílio afirmando que a aposentadoria de seu esposo seria insuficiente para a subsistência do casal. O INSS, no entanto, alegou falta de requisitos para a concessão dos pagamentos. 

De acordo com o juiz federal convocado Marcos Josegrei da Silva, relator do caso, a senhora cumpre as condições necessárias para receber a assistência por ser incapaz de trabalhar e estar em situação de risco social.

O magistrado determinou o pagamento retroativo desde 2018, ano em que ela realizou o último pedido administrativo e que seu marido já se encontrava aposentado. 

Em primeira instância, a idosa já havia conquistado o direito a receber o valor. Na ocasião, o caso foi julgado pela 2ª Vara Federal de Campo Mourão. O INSS, no entanto, recorreu. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2020, 7h49

Comentários de leitores

1 comentário

Aposentadoria de 1 SM

Edegard Tarouco OAB-SC 30.776 (Advogado Sócio de Escritório)

Aposentadoria no valor de 1 salário mínimo, não mais que isso.

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