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Escala da férias

CNJ pede explicações ao TJ-MS sobre pagamento de servidores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul esclareça pagamento feito a servidores. Humberto Martins tomou conhecimento, pela imprensa, de que o TJ-MS teria pago até R$ 89 mil a servidores da corte, a título de férias não gozadas.

Humberto Martins deu prazo de dez dias para a Presidência do TJ-MS prestar as informações solicitadas STJ

Segundo o corregedor, no entanto, a questão noticiada foi objeto de recomendação à Presidência do tribunal, na qual ficou estabelecido que o TJ-MS deveria “planejar escala de férias dos servidores, bem como editar norma indicando critérios objetivos para a caracterização da excepcional necessidade do serviço, apta a justiçar a suspensão de férias dos servidores”.

“A notícia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a servidores”, disse o corregedor nacional. A Presidência do TJ-MS terá um prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2020, 9h46

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