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Menos conflito

Deputado quer acabar com relações de consumo em associações

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei para acabar com as relações de consumo entre associados. De acordo com o PL 5484/19, a medida vai diminuir os conflitos judiciais sobre a interpretação das relações jurídicas envolvendo associações.

O texto altera o Código Civil. A lei vigente define como associação a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Atualmente, entre os associados, não há direitos e obrigações recíprocos.

Para o deputado, a medida vai garantir "a estabilidade jurídica das instituições e dos seus respectivos grupos, afastando eventuais abusos ou equívocos de interpretação de órgãos ou agentes públicos em prejuízo de milhões de cidadãos". Com informações da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o projeto
PL 5484/19

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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2020, 13h36

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