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Comunicação de atos processuais

Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF

Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos.

Atos processuais de processos no STF podem agora ser comunicados eletronicamente

Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais instituições está regulamentada na Resolução 661/2020, que entrou em vigor no último dia 19, conforme já noticiou a ConJur

O edital de convocação contém um formulário que elenca as informações que devem ser enviadas ao Supremo. São elas: nome do órgão, e-mail institucional único e endereço, conforme especificado no anexo do edital. As instituições interessadas em realizar o cadastro já podem encaminhar o pedido com todos os dados relacionados no formulário ao Protocolo Judicial da Secretaria Judiciária do STF, localizado no térreo do edifício anexo II-A, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, em meio físico, por malote digital, correios ou pelo e-mail cadastromensagemeletronica@stf.jus.br. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020, 9h00

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