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Fim da estabilidade deixaria servidores à mercê de perseguições e apadrinhamentos

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Passada a Reforma da Previdência, várias notícias surgem acerca da próxima reforma que parece ser a prioridade no âmbito federal: a reforma administrativa. Por sua vez, o que se percebe — de falas mais técnicas até às mais desastradas — é que o foco dessa reforma está na estabilidade dos servidores públicos e na forma de vínculo entre esses e os entes públicos. Infelizmente, mais uma vez, é comum perceber a demonização dessa categoria, tratada, de forma geral, como composta por pessoas que recebem muito mais do que merecem, deixando a desejar na devida contrapartida.

De início, convém esclarecer que a estabilidade não é uma bondade conferida ao servidor público. Trata-se de uma garantia importante diante de situações concretas da vida brasileira, até hoje presentes. Sempre que se fala em cargos públicos, dois elementos se destacam: o acesso por meio de concurso, como regra, e a estabilidade dos servidores públicos.

Tais institutos, que são instrumentos para atingir a mesma finalidade, não surgem ao acaso. Tratam-se da forma encontrada para tentar realizar alguns dos primados que a administração pública deve seguir, a saber: moralidade, impessoalidade e eficiência.

Não é necessário ir muito longe, em nossa história, para trazer exemplos variados que revolvam situações diversas nas quais dos cargos públicos foram utilizados como forma de agraciar pessoas, ganhar favores políticos ou, simplesmente, aumentar a renda familiar. Nossa história política é recheada de situações, nas quais o governante da ocasião ora busca agraciar os seus, ora persegue aqueles que, detendo cargo público, não lhe estão alinhados ideologicamente.

Quaisquer dessas situações atingem frontalmente a moralidade, a impessoalidade e a eficiência que deve primar o Estado, sendo, de certa forma, os antídotos encontrados para essas situações. Assim, qualquer discurso genérico, supostamente modernizador, precisa apresentar uma solução capaz evitar os malefícios inevitáveis, diante da nossa realidade cultural e política, ao propor o fim ou flexibilização da estabilidade, bem como novas formas de vínculo de trabalho com os entes públicos.

Por outro lado, outra questão relevante é a falta de apresentação de dados fidedignos ou sua apresentação em pequena quantidade, no que diz respeito a situação geral dos servidores públicos, tomados como um todo. Diante desse cenário, buscou-se informações no “Atlas do Estado Brasileiro”, resultado do trabalho conduzido no âmbito da Diretoria de Estudos e Políticas sobre o Estado, as Instituições e a Democracia (Diest) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disponível na internet[1].

Nesse estudo, observa-se, por exemplo, que a maior parte dos funcionários públicos no Brasil se concentra no âmbito municipal. São 1,2 milhão na esfera federal, 3,7 milhões na esfera estadual e 6,5 milhões na esfera municipal. Mais relevante ainda, entre estes, 40% dos servidores municipais são professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. No âmbito estadual, somando a segurança pública a essas categorias, temos 60% dos servidores.

Também é demonstrado que as melhores remunerações estão no âmbito federal, que concentra a menor parte dos servidores. A remuneração média das 25% remunerações mais altas chega a ser quatro vezes maior no âmbito federal, em relação à municipal.

Esse quadro, ainda inicial, uma vez que não há proposta concreta, parece traduzir um cenário desagradável: ao propor o fim da estabilidade, como proposta supostamente modernizadora, estará, na verdade, deixando sem proteção de potenciais perseguições políticas e preterições por apadrinhamentos, os servidores com menor poder aquisitivo em relação às demais carreiras: professores, médicos, enfermeiros, agentes de saúde e profissionais da segurança pública.

O quadro piora quando se rememora que esse tipo de reforma já foi realizada: a Emenda Constitucional 19/1998 já havia implementado mecanismos para flexibilizar a estabilidade com base na eficiência, possibilitando a demissão por insuficiência de desempenho.

Ao invés de questionar o como fazer funcionar essa solução, que é interessante e já flexibiliza a estabilidade, busca-se um caminho mais simples, sem se preocupar com os riscos envolvidos, que seria, simplesmente, o de extinguir a estabilidade e criar formas precárias de vínculo com a administração pública. Perde o cidadão, ao fim e ao cabo, que tanto necessita de serviços públicos de qualidade.

[1] Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasestado/. Acesso em 10/02/2020.

Daniel Conde Barros é advogado do departamento de Direito Administrativo do Martorelli Advogados.

Ana Lydia de Almeida Seabra é advogada do departamento de Direito Administrativo do Martorelli Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2020, 6h31

Comentários de leitores

8 comentários

Estabilidade é uma necessidade

Pablo Pael (Agente da Polícia Federal)

Excelente artigo, muitos ignorates não entendem a real finalidade da estabilidade, governo quer acabar com ela justamente para demitir quem contesta e pensa para colocar amigos, amantes, apadrinhados políticos. Ninguém está observando mas o serviço público tá cheio de comissionados que são os verdadeiros parasitas e ganham o dobro dos servidores públicos. Se o Brasil fosse um país sério não precisaria ter estabilidade, mas como não é só vai ficar no serviço público quem é do partido do governo.

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Vejamos pelos dois lados

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Obviamente não defendo servico publico mal prestado, mas qual serviço privado no Brasil é bem prestado? Telefonia? Tv à cabo? Transporte? Pedreiros? Pintores?

Adiante, acho que é viável acabar com todas as "regalias" dos servidores e lhes darem os "horrores" da iniciativa privada como fgts, horas-extras, direito de greve, devolução de todas as contribuições previdenciárias acima do teto do inss, adicional noturno, insalubridade, quebra da dedicação exclusiva, direito de advogar, receber presentes, etc.

Acho que tem muita gente que fala do serviço público com uma ideia de que o servidor nada sabe sobre o mundo lá fora, mas esses entendidos, baseados na mídia desinformada, acham que sabem tudo sobre como é o serviço público, só com regalias.

Ai falam asneiras do tipo "na iniciativa privada" é só meritocracia, como se pais nao empregassem seus filhos e ignorando que um pai juiz nao aprova seu filho pra juiz - vai ter que estudar e vencer.

Já trabalhei na iniciativa privada, como muitos servidores que conheço e que dão risada quando só se trata da iniciativa privada como "onde os fracos nao têm vez", mas quero saber quantos críticos vorazes do serviço publico já estiveram lá dentro antes de se meterem a entendidos e dizerem tanta bobagem, empurrados pela mídia, mais perdida ainda. Aí sobram bobagens como generalização daa férias de 60d ou ideias de reajustes que cobrem a inflação, kkkkkk.

Aliás, diversamente do que foi dito, nada impede o servidor de querer ganhar dinheiro (não é sacerdócio) s3ndo mais certo dizer que não pode é querer enriquecer, mas é certo que se vai estudar como ninguém teve de estudar é pq quer garantir uma vida digna e nao ser diariamente criticado com tanta mentira.

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Juízes, policiais NÃO SÃO servidores públicos!

João NNeves Jr (Funcionário público)

Pelos comentários hidrófobos , em que o amparo legal passa longe, bem longe do amargor, temos também o "instituto" da exclusão do rol de servidores públicos(cães porque "não largam osso" e parasitas porque sim) de policiais, juízes etc...

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