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Direto da Corte

Toffoli nega seguimento a ação contra nomeação de presidente da Fundação Palmares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a reclamação contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares.

Sérgio Nascimento de Camargo, que foi indicado à Fundação Cultural Palmares
Reprodução

O advogado autor da reclamação alegava que o STJ teria usurpado a competência do Supremo para julgar o pedido de suspensão, pois a temática, segundo ele, seria de índole constitucional. Por isso, pedia a restauração da decisão da primeira e da segunda instâncias favoráveis ao seu pedido em ação popular movida por ele.

Toffoli indicou na decisão não identificar violação direta à Constituição, pois a ação popular se refere especificamente à Lei 7.668/1988. Lembrou que a competência do STF para conhecer e julgar incidente de contracautela exige a demonstração de que a controvérsia instaurada na ação originária está fundada em matéria de natureza constitucional.

"Não identificada a viabilidade de eventual recurso extraordinário contra a decisão que enseja o pedido de contracautela, não há que se falar em competência da Suprema Corte para o pedido de suspensão", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão
Rcl 39.254




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2020, 21h42

Comentários de leitores

1 comentário

É surreal e teratológico ...

Paulo H. (Advogado Autônomo)

... que a Justiça tenha deferido liminar contra a (livre?) nomeação desse senhor.

A meu ver é um caso típico de litigância temerária.

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