Consultor Jurídico

Manutenção do sistema

Protocolo de processos no STF será presencial neste fim de semana

Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica e de sistemas do Supremo Tribunal Federal, o protocolo neste fim de semana, dias 8 e 9 de fevereiro, será apenas por meio físico, das 9h às 13h.

A autorização consta da Portaria 28/2020, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada hoje em edição extra do Diário da Justiça eletrônico do STF. Com os serviços de manutenção, haverá interrupção também no funcionamento dos portais do STF, da TV e da Rádio Justiça.

De acordo com a Resolução 449/2010, a atuação do STF no plantão se reserva às seguintes matérias:

• Habeas Corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;
• Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
• Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;
• Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;
• Pedidos de decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão, nos casos de competência originária do STF, justificada a urgência;
• Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.As eventuais demandas serão submetidas à Presidência, conforme prevê o artigo 6º da Instrução Normativa 118/2011, que regulamenta a Resolução 449/2010.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2020, 10h05

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