Consultor Jurídico

Conflito no campo

Toffoli suspende reintegração de posse de área ocupada pelos Guarani-Kaiowá

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (3/2) a reintegração de posse de áreas das fazendas Nossa Senhora Aparecida e Água Branca, nos municípios de Caarapó e Aral Moreira (MS).

Terras são ocupadas por índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul
Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Os territórios são ocupados por indígenas da Comunidade Guarani-Kaiowá. A decisão foi tomada após análise de duas suspensões de liminar (SLs 948 e 929), requeridas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com Toffoli, a retirada dos indígenas das terras "contribuiria sobremaneira para o aumento da tensão e do conflito agrário".

O ministro determinou que a comunidade permaneça nas terras até o esgotamento de recursos nas ações de reintegração que correm na 1ª Vara Federal de Dourados e de Ponta Porã. 

Toffoli destacou que estudos indicam, ainda que de forma preliminar, que as propriedades ocupadas estariam, de fato, inseridas em áreas demarcadas. 

Diante da possibilidade de a posse permanente dos Guarani-Kaiowá ser reconhecida, o ministro afirmou ser imprudente autorizar a retirada forçada dos indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui e aqui para ler as decisões
SL 929 e SL 948

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020, 11h26

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo H.

Vinicius (Advogado Autônomo - Administrativa)

Meu colega, seu comentário de que não haveria fundamento na decisão está equivocado... Acho que o Dr. não leu esse trecho:
"Toffoli destacou que estudos indicam, ainda que de forma preliminar, que as propriedades ocupadas estariam, de fato, inseridas em áreas demarcadas.
Diante da possibilidade de a posse permanente dos Guarani-Kaiowá ser reconhecida, o ministro afirmou ser imprudente autorizar a retirada forçada dos indígenas."

Chega a desanimar

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Agora o presidente do STF inventou que não pode haver liminar contra índio? Sim, porque no final das contas não há outro fundamento na decisão.

"De acordo com Toffoli, a retirada dos indígenas das terras "'contribuiria sobremaneira para o aumento da tensão e do conflito agrário'".
Isso é fundamento jurídico???

As liminares, que haviam sido confirmadas pelo TRF3, ou seja, pela 1ª e 2ª instância da Justiça Federal, não só foram derrubadas no Supremo, como a decisão deste último implica na prática a proibição de liminares (só as que forem contrárias aos índios, claro) até o trânsito em julgado.

Infelizmente os últimos governos, chafurdados na corrupção e na própria incompetência - como é público e notório - prestaram um enorme desserviço ao STF, como de resto e coerentemente a todo país.

Comentários encerrados em 12/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.