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Empréstimo não autorizado

Procon pede para INSS não descontar consignado sem comprovação do banco

Em ofício, o Procon de São Paulo pediu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fazer descontos a título de pagamento de empréstimo consignado enquanto as instituições financeiras não comprovarem que o financiamento foi autorizado pelo beneficiário da aposentadoria.

Atendimento do Procon teve alta de reclamações em relação a consignados

O documento foi preparado por causa das várias reclamações de consumidores surpreendidos com depósitos em suas contas bancárias que seriam de empréstimos consignados. Os beneficiários argumentam que não concordaram em contratar o financiamento.

Segundo o Procon, apesar de os beneficiários tentarem solucionar o problema com as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos, enfrentam dificuldades para cancelar a contratação, obter o estorno e devolução dos valores cobrados.

O Procon-SP pede também que a autarquia analise e se manifeste com relação a medidas para suprimir o problema em questão, que apure eventual ocorrência de práticas infrativas e que crie mecanismos para mitigar os danos sofridos pelos consumidores e expurgue do mercado de consumo a referida conduta.

"É inadmissível que alguém seja considerado devedor de um empréstimo que não solicitou, principalmente quando os pagamentos são em descontos no contracheque, sem que ele tenha direito sequer de negociá-los. Trata-se de prática abusiva e esperamos que o INSS imediatamente interrompa os descontos até que fique comprovado que o empréstimo foi autorizado", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Demandas sobre crédito consignado tiveram um aumento expressivo: de janeiro a novembro do ano passado foram 2.290 registros e no mesmo período deste ano, 5.426, o que representa um crescimento de 137%.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, a garantia de adequação do serviço e o respeito à sua dignidade, saúde e segurança.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020, 19h40

Comentários de leitores

1 comentário

Sem compração do autor do pedido

ielrednav (Outros)

Existem varios caso e tem empresas financeiras que tem contrato com o INSS agem dessa forma .As maiores do Mercado é a FACTA FINANCEIRA e o BMG lotadas em outros estados abrem agencias para atrair clientes ,reclamei junto aos orgão do governo sobre essa situação por ter feito um emprestimo pessoal mas no decorrer vi que não sobrava dinheiro na minha conta para meu sustento e da minha familia por ganhar somente o mínimo e pedi o bloqueio junto a meu banco foi feito, no entanto a FINANCEIRA para receber socorreu-se de mudar o empréstimo para consignado falsificaram minha assinatura enviaram para o INSS que consentiu sem comprovar a veracidade dos fatos ,apor reclamar e tentar negociar os descontos em folha sem minha autorização e, nem depositam um pouco do valor excedido desse empréstimo e a resposta do INSS foi que eles tem acordos contratuais por isso não podiam fazer nada e a financeira FACTA não devolve meu dinheiro , gostaria de reiterar junto ao Procon mas nessa época de pandemia ficou difícil agora vejo essa reportagem que veio a calhar em minha situação O donos de financeiras deviam respeitar as pessoas os funcionários agem como bem quer : Acho importante que o Procon atue mesmo nesse sentido e façam o INSS antes de dar confirmar se realmente ligando para quem pediu se é verdade ou não porque na ficha preenchia vai o nome e endereço e telefone da pessoa e não dar empréstimo sem comprovação do pedinte .O BMG é sobre desconto de cartão de credito em folha e ainda descontam o limite e depois colocam no SERASA.

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