Consultor Jurídico

No batente

4 ministros do Supremo anunciam que vão trabalhar no recesso

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal informaram o presidente Luiz Fux que não vão folgar no recesso judiciário das próximas semanas, segundo informou o Estadão neste domingo (20/12).

Carlos Humberto/SCO/STFPresidente do Supremo não estará sozinho no recesso judiciário

Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes vão continuar despachando durante o plantão. Na prática, isso esvazia um pouco os poderes do presidente, que seria o responsável pela análise dos casos urgentes na ausência dos relatores originais dos processos, em revezamento com a vice-presidente, Rosa Weber.

Segundo o Estadão, essa teria sido justamente a intenção dos ministros ao anunciar o cancelamento do recesso. No entanto, quando questionado, o ministro Marco Aurélio rechaçou a ideia de retaliação.

"Eu ficando em Brasília, como os processos são meus, e ficam no meu resíduo, se eu posso adiantar o serviço, eu adianto. E pra mim, como gosto do que eu faço, o trabalho não é fardo pesado. Eu abandono a burocracia do serviço público, não sou um burocrata", afirmou.

Plantão
O recesso forense começa neste domingo (20/12) e vai até o dia 6 de janeiro. Segundo portaria editada pelo Supremo, haverá plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito ao longo de todo o recesso, exceto nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2020, 10h46

Comentários de leitores

3 comentários

O trabalho dos Ministros não cancela o recesso!

Dante Proença Jr (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Ao meu ver, há uma grande imprecisão na matéria, ao informar que os Ministros anunciaram "o cancelamento do recesso".

Nunca houve o anuncio de cancelamento do recesso, até porque, para "cancelar o recesso", seriam necessárias diversas alterações legislativas, a exemplo do Código de Processo Civil, o que, diga-se, não compete aos Ministros.

O que houve, somente, foi o anuncio de que alguns Ministros irão trabalhar durante o recesso, o que, embora pouco usual, é ótimo para o serviço público.

E, não tendo havido o "cancelamento do recesso", não há, também, o esvaziamento dos poderes do Presidente.

Isso porque, segundo o artigo 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, "são atribuições do Presidente: (...) viii – decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

O Regimento Interno não condiciona a competência do Presidente ao afastamento dos demais Ministros durante o recesso, de forma que, no período de recesso, estando os demais Ministros trabalhando ou não, a competência para decidir questões urgentes continua sendo do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Se por um lado o Regimento Interno não retira do Presidente a competência para decidir tais questões, por outro ele torna nulas as decisões urgentes proferidas pelos demais Ministros durante o recesso, sobretudo por ofensa ao princípio do Juiz Natural.

Obviamente a decisão particular e administrativa de cada um dos Ministros de continuar despachando durante o recesso não é capaz de deslocar, para si, a competência de decidir questões urgentes.

Ou seja, ao contrário do que disse o Ministro Marco Aurélio ("os processos são meus"), ele não é o "dono" de nenhum processo. Os processos são do Estado e, como tal, devem obedecer às regras de competência.

Melhor presidente

acsgomes (Outros)

Esse Fux é porreta mesmo! Conseguiu até que 4 ministros trabalhassem durante o recesso... melhor presidente dos últimos tempos!

Panamá

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"O Panamá (pronunciado em português europeu: [pɐnɐˈma]; pronunciado em português brasileiro e castelhano: [panaˈma]), oficialmente República do Panamá (em castelhano: República del Panamá), é o país mais meridional da América Central. Situado no istmo que liga as Américas do Norte e do Sul, o país faz fronteira com Costa Rica, a oeste; Colômbia, a sudeste; Caribe, ao norte, e com o Oceano Pacífico ao sul. A capital é a Cidade do Panamá.
A população do país é formada por uma maioria de mestiços de índios e europeus. O setor econômico mais importante é o de serviços, que abrange as atividades financeiras e as rendas obtidas com a zona de livre-comércio de Colón, a exploração do canal e o registro de navios mercantes.
Explorado e estabelecido pelos espanhóis no século XVI, o Vice-Reino de Nova Granada rompeu com o Império Espanhol, sob o nome da República da Grã-Colômbia. Quando a Grã-Colômbia foi dissolvida em 1831, o país e Nova Granada, que mais tarde se tornaria a Colômbia, permaneceram unidos. Com a retomada da construção do canal e os entraves colocados pelo governo colombiano, os Estados Unidos resolvem financiar movimentos separatistas locais de modo a controlar a região. Em 1903 Panamá se separou da Colômbia, permitindo que o Canal do Panamá fosse construído pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos entre 1904 e 1914. Em 1977, foi assinado um acordo para a transferência completa do canal dos Estados Unidos para o Panamá até o final do século XX (Fonte Wikipédia).

Os Ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não foram convidados para um Congresso no Panamá?

Comentários encerrados em 28/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.