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Sigilo absoluto

Processo que investiga corrupção em Valinhos faz 1 ano sem resultados

No próximo domingo, dia 20, completa um ano o procedimento administrativo interno aberto pela Prefeitura de Valinhos (SP) para apurar suspeita de corrupção de uma funcionária lotada na Divisão de Vigilância Sanitária do município. O processo é mantido sob sigilo pela administração da cidade, que fica a 90 quilômetros da capital paulista.

Prefeitura Municipal de Valinhos

De acordo com o andamento do processo 24.532/2019, que apura as suspeitas de favorecimento a um empresário local, a conclusão das investigações internas está 240 dias atrasada. Mas a prefeitura não fornece informações sobre o expediente. Não se sabe sequer se foram extraídas cópias para o Ministério Público apurar possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima feita à Ouvidoria do município. Foi entregue na prefeitura um envelope, sem identificação do remetente, que continha cópias de depósitos bancários feitos na conta de uma servidora da cidade, farmacêutica por formação. O depositante, de acordo com os depósitos, seria um empresário que tem negócios da cidade, justamente na área de indústria farmacêutica.

Advogados que tentaram acessar o processo tiveram negado o direito que lhes é garantido pelo Estatuto da Advocacia. O artigo 7º, inciso XV, da Lei 8.906/1994 é clara ao prescrever, no rol de direitos dos advogados, o de "ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais".

Orientada pela assessoria de imprensa da prefeitura, a ConJur pediu acesso ao processo ao Departamento de Assuntos Internos, mas não obteve acesso, nem retorno.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2020, 16h26

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