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Castigos e ofensas

TST aumenta indenização a chefe de governança humilhada por gerente

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, sediada na capital paulista, a pagar R$ 30 mil de indenização a uma chefe de governança que era constantemente ofendida com palavrões pelo seu gerente. Para o colegiado, o valor fixado anteriormente, de R$ 10 mil, não foi proporcional à gravidade da conduta.

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Na reclamação trabalhista, a empregada narra que foi contratada como arrumadeira na unidade de lazer da associação em Amparo (SP) e, logo depois, promovida a encarregada de governança, chefiando a equipe de arrumação e limpeza. Segundo ela, durante todo o contrato, foi constantemente agredida verbalmente pelo gerente.

Entre outras condutas, ele a colocava em uma cadeira em um canto, a título de castigo, e não permitia que nenhum colega falasse com ela, a destratava diante de hóspedes e, no momento da sua demissão, ele teria dito aos que ficaram que “os demitidos foram colocados na cadeira elétrica”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou a indenização de R$ 10 mil fixada pelo juízo de primeiro grau condizente com o abalo sofrido pela empregada e suficiente para reparar o dano causado. A empregada, então, recorreu ao TST, pleiteando a majoração do valor da condenação.

A relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que a jurisprudência do TST vem se direcionando no sentido de modificar valores fixados nas instâncias ordinárias somente nos casos em que esses se apresentarem excessivamente altos ou módicos. No caso da chefe de governança, a ministra considerou que a conduta ofensiva observada no ambiente de trabalho violou a dignidade da trabalhadora.

“O empregador tem o dever de zelar pela integridade física e moral de seus empregados quando no exercício de suas funções”, assinalou. “Nesse contexto, é necessário que o valor fixado a título de indenização atenda à sua função suasória e preventiva, capaz de convencer o ofensor a não reiterar sua conduta ilícita, e, ainda, que demonstre a importância dos valores constitucionalmente protegidos, afetados pela postura ofensiva da associação”.

Para a relatora, o valor de R$ 10 mil não atendeu a essa finalidade. A decisão foi unânime. 

Em nota, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo informou que "utiliza um manual de boas práticas para pautar a convivência profissional de seus colaboradores, que as atitudes relatadas no processo, ocorridas na unidade de lazer da associação, em Amparo (SP), não fazem parte da conduta adotada pela entidade e que o colaborador em questão foi desligado de seu quadro de funcionários tão logo a situação foi comprovada".

"A associação esclarece ainda que foi intimada quanto à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e que cumprirá, como é praxe, com o acórdão proferido", conclui o comunicado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-11471-92.2017.5.15.0060 

Texto alterado às 13h30 de 4/1/21, para acréscimo da nota da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2020, 13h54

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